Calmon deixa Corregedoria, e diz que "caixa preta" do Judiciário está aberta 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon — cujo mandato no Conselho Nacional de Justiça termina no próximo dia 6 de setembro — disse nesta quinta-feira que retorna às suas funções habituais no Superior Tribunal de Justiça convencida de que “a caixa preta do Judiciário está aberta”, até por que “estamos aqui para pedir prestação de contas, pois o juiz é um prestador de serviço e, nessa condição, tem que mostrar o que faz, e dizer o que está errado no Judiciário”.

“Todas as mudanças sofrem resistências, e eu quis fazer (como corregedora nacional) algumas mudanças conscientes, com muita compreensão, mas transformando a Justiça num um poder republicano que passasse aos jurisdicionados credibilidade, pela transparência e prestação de serviços. Isso não tinha sido feito ainda no Judiciário, e no momento em que eu disse que isso era necessário, surgiram as resistências”, acrescentou, ao ser indagada sobre as críticas de entidades de classe à sua atuação no CNJ.

Precatórios

A ministra concedeu entrevista à imprensa no lançamento de um guia de orientação da Corregedoria Nacional destinado aos tribunais estaduais e trabalhistas, com o objetivo de melhorar a administração dos precatórios — decisões judiciais sobre pagamentos de indenizações e dívidas da Fazenda Pública. De acordo com levantamento distribuído na ocasião, estados e municípios acumularam R$ 94,2 bilhões — até o fim do primeiro semestre deste ano — em dívidas decorrentes de decisões judiciais. Desse total, R$ R$ 87,5 bilhões são referentes a precatórios da Justiça estadual, e os outros R$ 6,7 bilhões a dívidas trabalhistas.

Eliana Calmon explicou ter encontrado o setor de precatórios muito desorganizado, quando assumiu a corregedoria do CNJ, situação que foi agravada, em 2009, com a Emenda Constitucional 62, que instituiu um regime especial de pagamento dessas decisões judiciais.

“Encontramos em alguns tribunais desordem, corrupção, descaso, ou seja, encontramos de tudo no setor de precatórios. Ao deixar a Corregedoria, posso dizer que, pelo menos, despertei a atenção dos presidentes dos tribunais para a realidade. Hoje, eles sabem que são responsáveis diretos pelo setor, podendo até responder por crime de responsabilidade. Este alerta que foi dado aos tribunais foi o primeiro passo para começarmos a nos programar”, comentou.

Mudança de cultura

Para a ministra, houve uma mudança de cultura por parte dos magistrados, mas ainda existem questões a serem superadas: “A questão dos vencimentos, por exemplo. É um trabalho que começamos, mas que está longe de terminar. Precisamos igualar a remuneração dos magistrados. Não é possível que existam distâncias tão grandes. O primeiro passo foi dado com a Lei de Acesso à Informação porque, mesmo querendo, o CNJ não conseguiu fazer um cadastro. Mas com a nova lei, isso passou a ser possível”.

Mensalão

Provocada a comentar o desenrolar do julgamento da ação penal do mensalão, a ministra Eliana Calmon respondeu: “Todas as vezes em que a Justiça sinaliza para a sua atuação firme e segura, ela serve de exemplo, de baliza, principalmente quando (o sinal) vem do Supremo Tribunal Federal, que é a corte maior do país. Eu sempre disse, desde o início, que esse julgamento estava na mira da população, dos jurisdicionados, como sendo uma espécie de farol para  iluminar, a partir daqui, o futuro”.

E concluiu, com relação às suas expectativas: “Até agora, o Supremo não falhou em nenhuma das considerações feitas. Primeiro, por tornar possível o julgamento; segundo, por estar cumprindo um cronograma; e, terceiro, pelo que disse até agora”.

A ministra Eliana Calmon será sucedida, na Corregedoria Nacional de Justiça, pelo seu colega do STJ Francisco Falcão, que integra o tribunal desde 1999.