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Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos caminhoneiros é suspenso
Medida não é aceita por especialistas que defendem revogação imediata da Lei
O projeto de Lei 99/2007, que tem como objetivo a redução do número de acidentes nas rodovias brasileiras visando contribuir com a segurança nas estradas do país e melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros, foi suspenso por até seis meses pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A suspensão não está tendo boa aceitação perante o Ministério público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que divulgaram na última sexta, dia 14 de setembro, uma carta defendendo a revogação imediata da Lei, já que os motoristas são sobrecarregados com a jornada de trabalho, sendo que alguns chegam a 36 horas ininterruptas ao volante, colocando não só as suas vidas, como a de terceiros, em risco. Além disso, os veículos não possuem manutenção preventiva adequada, que só é realizada quando os mesmos deixam de funcionar.
Profissionais ligados à área de transporte, não concordam com a suspensão da resolução. Para João Francisco de Paulo, presidente da Unepxmil, pioneira no ramo de franquias de rastreamento e monitoramento, “A Lei não pode ser postergada, tem que ser implantada imediatamente, já que os caminhoneiros são expostos a longas jornadas e não tem o tempo de descanso necessário, causando graves acidentes”. Outro ponto destacado pelo presidente da empresa, é que a imprudência no transito não é cometida apenas por profissionais dessa área. “A medida devia atender todos os setores e não só os caminhoneiros”, ressalta.
As estatísticas apontam que 75% dos acidentes ocorrem por imprudência, sendo 45% cometido por motoristas de caminhão, 20% por mototaxistas, 8% por condutores de veículos de passeio e táxi aos finais de semana, e 2% durante a semana.Outro fator preocupante, é que devido ao tempo necessário ao volante para chegar rapidamente aos destinos, muitos motoristas se dopam com o objetivo de cumprir a jornada de trabalho. Com base nos números, a aprovação imediata da lei mostra-se mais do que necessária.