CNJ pune com aposentadoria compulsória juiz de Alagoas  

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (28), aposentar compulsoriamente o juiz José Lopes da Silva Neto, que atuava na comarca de União do Pamares (AL). O magistrado foi punido em consequência de uma série de irregularidades na condução de processos, e já estava afastado do cargo.

A decisão foi tomada no julgamento de revisão disciplinar proposta pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relator do procedimento administrativo no CNJ, conselheiro Bruno Dantas, considerou, em seu voto, que a aposentadoria compulsória era punição mais adequada do que a pena de remoção anteriormente imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Dantas foi seguido pelos demais conselheiros.

Dentre as irregularidades atribuídas ao juiz, o relator destacou o emprego de um estagiário - que era seu parente - na chefia da distribuição de processos. Também foi apurado que José Lopes da Silva Neto concedeu liminar, antes mesmo da citação das partes, num processo que determinava o bloqueio de R$ 3,6 milhões, posteriormente depositados em conta do Banco do Brasil.