Gurgel leva ao Congresso nota contra PEC que limita poder de investigação do MP

Brasília – Ao lado de representantes da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou hoje (28) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel reafirmou que a proposta representa um retrocesso à democracia.

Segundo o procurador, a proposta tem gerado preocupação não só no Brasil, mas também em outros países. “A questão da PEC 37 não é mais apenas um assunto nacional, hoje é um assunto que preocupa internacionalmente. Vejam os ministérios públicos da América Latina ou da Europa, representados aqui pelos procuradores-gerais da Espanha e de Portugal, eles também demonstraram aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a preocupação com esse grande retrocesso para o Estado Democrático de direito”, disse Gurgel, ao deixar a Câmara.

Hoje, Henrique Alves informou que colocará a PEC 37 em votação na última semana de junho. Segundo ele, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu mais 30 dias para que se construa um acordo sobre a proposta. "Recebi uma ligação do ministro José Eduardo Cardozo, interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuniões dos delegados e do Ministério Público, e eles pediram mais 30 dias”, disse.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

A proposta é polêmica e coloca em lados opostos o Ministério Público e as polícias Civil e Federal. Representantes do Ministério Público Federal têm criticado a proposta e se mobilizado para evitar sua aprovação. A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois foi criado um grupo de trabalho, composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Senado e dois da Câmara dos Deputados, para debater a proposta.