Câmara abre debate sobre nova divisão do Fundo de Participação dos Estados

Antes de apresentar seu substitutivo, o relator do projeto, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), pretende discutir a proposta com o ministro Gilmar Mendes, do STF, que considerou inconstitucionais as regras adotadas para a divisão do fundo e deu prazo até o fim do ano passado para o Congresso aprovar um novo texto. O prazo não foi cumprido. Durante o recesso do Judiciário, o ministro Recardo Lewandowski concedeu mais 150 dias para que o Legislativo aprove a nova regra.

Gilmar Mendes foi relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada à Corte pelos governos do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, questionando as regras de repasse do FPE. Com a não aprovação da matéria no prazo, STF prorrogou a vigência das normas até o próximo dia 23.

Para o deputado Júlio Cesar, o texto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara mantém o congelamento da divisão dos recursos do FPE até 2015, o que foi considerado inconstitucional pelo STF. “O Supremo declarou inconstitucional [a divisão do fundo], porque a tabela estava congelada. Eu não vou manter isso. Como é que nós vamos aprovar uma lei com o mesmo congelamento por três anos? É um afronta”, disse o relator.

Se os deputados aprovarem um texto diferente do que foi aprovado pelo Senado, a matéria terá de passar por nova votação dos senadores e só depois seguirá para sanção presidencial. A decisão sobre a data da votação do requerimento de urgência para o projeto deverá ser definida amanhã (4), durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).