CNDH da OAB defende tipificação de crime para trabalho infantil

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, defendeu hoje (03) que o trabalho infantil no país deveria ser tipificado como crime, a exemplo do que ocorre com aqueles que são descobertos explorando o trabalho escravo no país. "O trabalho infantil não pode ser considerado - como é hoje - mera infração administrativa, que prevê multas irrisórias a quem dele se vale", disse Damous, que vai levar a proposta para ser discutida na próxima reunião Plenária do Conselho Federal da OAB marcada para o próximo dia 10 de junho.

Segundo especialistas do setor, entre 1,56 milhão e 1,97 milhão de crianças e adolescentes trabalhem em atividades perigosas e insalubres no Brasil. Isto representa um pouco mais da metade dos 3,7 milhões de menores trabalhadores registrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2011), do IBGE.

"Lugar de criança é na escola, e não no trabalho", afirmou Damous. Ele lembrou que o descompasso que existe entre o que diz a Constituição - que proíbe o trabalho para os menores de 16 anos - e a realidade sócio econômica brasileira é gritante. "Vê-se que a fiscalização do Ministério do Trabalho não tem dado conta de coibir esse cenário vergonhoso. Precisamos de mais políticas públicas e de normas sancionatórias mais drásticas", concluiu o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.