Joaquim Barbosa quer atuação rigorosa do Judiciário na área da saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (3/6) que, no Brasil, “a desigualdade no campo da saúde é tão expressiva que se tornou um imperativo para o Poder Judiciário atuar com bastante rigor e precisão para impedir que o fosso entre os cidadãos se alargue ainda mais”. Na solenidade de abertura do 3º Encontro Latino-Americano sobre o direito à saúde e sistemas de saúde, Barbosa reconheceu existir um “cenário de limitações orçamentárias, que não permite se imponha ao Estado a concessão ilimitada de todo e qualquer tratamento ou medicamento". 

No entanto, a seu ver, “essa circunstância não pode ser apresentada como cláusula geral de isenção ao cumprimento das normas constitucionais e, principalmente, à concretização do direito fundamental à saúde”. 

Direito à vida 

 No seu pronunciamento, o presidente do STF disse mais que a finalidade da proteção à saúde é “manter hígido o direito à vida”, não sendo admissíveis “argumentos tais como o da reserva do possível, da impossibilidade de controle dos atos administrativos de mérito pelo Judiciário ou da ausência de conhecimento técnico do magistrado”. 

“Se a República Federativa do Brasil tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem-estar de todos, é imperioso que esse ideal será alcançado se todos os cidadãos tiverem condições de verem assegurado o seu direito à saúde, pois este, como já mencionei, diz respeito concretamente à vida de todos nós. E, em um grande número de casos, isso não ocorre sem a intervenção do Poder Judiciário, como todos nós sabemos”, concluiu.