Acidente da TAM em Congonhas faz 6 anos; 3 réus serão julgados em agosto

Seis anos após o acidente com o voo JJ 3054 da TAM, que matou 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, os três primeiros réus serão julgados. Maior acidente da aviação brasileira, a tragédia ocorreu em 17 de julho de 2007. Em agosto, começa o julgamento dos primeiros acusados, que respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo. A pena para esse crime chega a até 12 anos de prisão.

As duas primeiras audiências estão marcadas para o dia 7 e 8 de agosto na 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Inicialmente, a sentença estava prevista para sair já nesta data, mas a Justiça Federal decidiu nesta semana que, devido ao grande número de testemunhas, outras audiências precisavam ser marcadas. Assim, em agosto serão ouvidas as testemunhas de acusação, a partir das 14h30.

As testemunhas de defesa terão seus depoimentos colhidos em cinco datas: 11 e 12 de novembro e 3, 9 e 10 de dezembro. Os réus serão ouvidos depois disso – e a sentença só deve sair em 2014.

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu é apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como corresponsável pelo acidente por ter liberado a pista do aeroporto de Congonhas sem o serviço de grooving - ranhuras que facilitam a frenagem das aeronaves - ter sido executado.

O então diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, e o vice-presidente de Operações da TAM Linhas, Alberto Fajerman, deixaram, segundo o MPF, de seguir o manual de segurança de operações da companhia aérea. De acordo com o órgão, eles “não providenciaram o redirecionamento necessário das aeronaves para outro aeroporto, mesmo após inúmeros avisos de que a pista principal do Aeroporto de Congonhas estaria escorregadia, especialmente em dias de chuva”.

Além disso, os dois executivos são acusados de não ter alertado os pilotos sobre a mudança de procedimentos quando o reversor estivesse desativado. Foram essas imprudências que levaram, na análise do MPF, o avião a atravessar toda a pista do aeroporto sem conseguir parar até bater em um prédio no lado de fora do terminal.

No local, existe uma praça em homenagem às vítimas da tragédia. A praça Memorial 17 de Julho foi inaugurada em julho de 2012, cinco anos após o acidente. A área, de 8 mil metros quadrados, foi projetada pelo arquiteto Marcos Cartum, que ouviu familiares e amigos das vítimas para criar o espaço.

Após a colisão, o prédio da companhia aérea foi implodido e o espaço ficou fechado com tapumes, nos quais fotos das vítimas foram afixadas. A TAM doou o terreno à Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054 (Afavitam), que manifestou à empresa, dias após a tragédia, o interesse em criar um memorial

Homenagens pelos seis anos começaram no fim de semana

Familiares das vítimas começaram as homenagens pelos seis anos do acidente no último final de semana. No sábado, familiares se reuniram no Memorial fizeram orações e colocaram arranjos florais representando cada vítima. O Coral da Igreja Messiânica Mundial do Brasil, composto de 120 vozes, e a soprano Giovanna Maira participaram da celebração.

Após a homenagem, o grupo se reuniu às 16h no salão da Paróquia Nossa Senhora de Gaudalupe, na rua República do Iraque, no bairro Campo Belo, onde foi realizada uma missa em memória das vítimas.

O acidente

O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram.

Uma investigação do Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal apontou que uma falha dos pilotos é a hipótese "mais provável" para o acidente. De acordo com o Setec, uma das manetes que controla as turbinas da aeronave estava na posição para acelerar e isso anulou o sistema de freios. Não foi possível esclarecer se o comando estava na posição errada por falha humana ou mecânica.

Como fatores contribuintes para o acidente, o relatório final produzido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.

Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que "a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".

O inquérito sobre o acidente foi repassado para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Em julho de 2011, o MPF ofereceu denúncia contra três pessoas por "atentado contra a segurança da aviação". São acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman; e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Desde 5 de junho de 2011, o processo está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia aguardado a decisão final do magistrado.

Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Ela é acusada de ter apresentado à desembargadora Cecilia Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno como se fosse uma norma da Anac. Esse documento foi usado pela Anac no recurso que garantiria, em tese, a segurança nas operações em Congonhas com chuva, sendo que pousos e decolagens só precisariam ser proibidos caso a pista estivesse com uma lâmina d'água superior a 3 mm. Segundo depoimento da desembargadora Cecília Marcondes ao MPF, o documento foi fundamental para que a Justiça Federal liberasse a pista para pousos e decolagens de todos os equipamentos. Em junho de 2012, Denise Abreu impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender a ação. No final do mês, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável ao pedido.