Bolsonaro entra no STF com ação contra a MP dos Médicos

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (17/7), mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória 621/13, de junho último, que instituiu o programa Mais Médicos. O parlamentar alega que a Constituição exige (artigos 59 e 62) que as MPs só podem ser editadas em casos de urgência e relevância - “condições imprescindíveis e concomitantes”.

Segundo Bolsonaro, no caso em questão, a MP, “ao versar sobre tema inequivocamente relevante, pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade, mas que não carecem de urgência para sua entrada em vigor”.

A seu ver, “um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo que, na verdade, é mera extensão do governo iniciado em 2003, quando as condições de saúde no Brasil não eram tão diferentes da que se observa na atualidade”.

O pedido de liminar – que, se aceito, suspenderia a MP com força de lei – será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Ou pelo vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que deve ficar de plantão na presidência do Supremo, neste recesso de julho, a partir da próxima sexta-feira (19/7).