Guerra da Água: ONS critica governo paulista por desrespeitar regras

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), divulgou na tarde desta terça-feira (12) uma nota sobre a vazão defluente da Usina Hidrelétrica Jaguari, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O texto afirma que “tendo em vista a gravidade do descumprimento dos procedimentos operativos, o ONS elaborou o Relatório de Não-Conformidade, enviado à Cesp e à Aneel para adoção do procedimento administrativo cabível”.

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Segundo o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Rio, Fábio Ahmed, “a recusa do governo de São Paulo em atender a determinação do ONS não fere a legislação”. O advogado, contudo, explica que, se a medida prejudicar o sistema de geração de energia da Light, por exemplo, a empresa pode processar o estado paulista.

Ahmed diz que o Rio de Janeiro pode recorrer à Justiça, caso a Agência Nacional de Águas (ANA), favoreça São Paulo na decisão de transposição de água da bacia do Rio Paraíba do Sul para o manacial que abastece a Grande São Paulo. “A questão é muito mais de respeito às normas que já foram estabelecidas e aos estudos técnicos. Qualquer alteração tem que passar pela ANA e pelo Comitê”, explica o advogado, que completa: “os estudos técnicos demonstram a dependência que o Rio tem do Paraíba do Sul. Eu, particularmente, não vejo respaldo para modificar a distribuição da água”. Sobre a possibilidade de ter seu pedido recusado pela ANA, Ahmed afirma que São Paulo pode recorrer à justiça, mas enfatiza: “a lei deve ser seguida. O juiz não pode contrariar um laudo sem que tenha uma prova técnica que contradiz o laudo dos técnicos na ANA”.

Para o engenheiro civil Jefferson Vieira, “essa é uma crise anunciada há tempos, devido ao mau gerenciamento da água”. Ele acredita que “está havendo uma crise séria em São Paulo devido à falta de água. Essa crise passa pela poluição do Rio Tietê, que é uma questão que já devia ter sido resolvida. Existe um uso perdulário da água e um grande número de pessoas. Logo, se há um racionamento, mesmo que o governo negue, isso é uma grande preocupação”. Jefferson definiu o momento como “um estresse emocional [causado pelas consequências da falta de água], aliado a um ‘estresse hídrico’ [pela falta de água em si]”.

Ainda segundo o engenheiro, se a transposição do Paraíba do Sul for aprovada pela ANA, o Rio não possui outras alternativas para o abastecimento a curto prazo. Da mesma forma, de acordo com Jefferson, São Paulo também está sem alternativas no momento. “Não digo nem que é falta de vontade política, é falta de vergonha na cara mesmo. A questão da água já deveria ter sido resolvida há muito tempo”, critica.

Jefferson explica que, caso o pedido feito pelo governo paulista seja acatado, o estado do Rio pode sofrer com problemas no abastecimento. Como solução para o problema da falta de água, o engenheiro aposta em “uma nova política de águas, que contemple o uso da água da chuva”. De acordo com o engenheiro, o Paraíba do Sul abastece entre 7 e 8,5 milhões de pessoas e os problemas com abastecimentos não seriam universais. Antes de chegar à região metropolitana, o rio corta municípios como Resende, Barra Mansa e Volta Redonda, além de passar por localidades que possuem um sistema próprio de abastecimento, suficiente apenas para pequenas localidades. “O maior impacto seria ao longo do Paraíba do Sul até Barra do Piraí”, mapeia.

O engenheiro enfatiza a necessidade de pensar no uso responsável da água e do incentivo do poder público. “Metade do território do Rio está na Bacia do Paraíba. São cerca de 22 mil quilômetros. É indispensável o uso consciente da água parte da população”, alerta.

Entenda o caso

No início do mês de agosto, a Cesp solicitou a redução da vazão defluente de 40 m³ /s para 10m³/s. A ONS, então, autorizou a redução para 30m³/s, durante o final de semana dos dias 2 e 3 de agosto. O ONS acredita que a redução de 30 m³/s para 10 m³/s causará “o esvaziamento dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil antes do final da estação seca, caso não ocorram chuvas significativas na bacia nesse período; o colapso do abastecimento de água de cidades situadas a jusante, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, até a foz do Paraíba do Sul; uma redução de cerca de 130 MWmed de energia e 150 MW de potência na geração dessas usinas”.

Contudo, no dia 5 de agosto, antes de um posicionamento da ANA, a Cesp notificou o NOS de que adotaria a vazão defluente de 10m³/s em na UHE Jaguari. A Cesp alegou que estaria atendendo uma determinação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAAE). Segundo o ONS, de imediato o Operador reiterou seu posicionamento à Cesp, com cópia para o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a ANA. Ainda assim, ao longo do dia, a Cesp não obedeceu a determinação do ONS.

* Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil