Relatório sobre projeto que muda superavit de 2014 pode ser apresentado hoje

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar hoje à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório sobre o projeto que desobriga o governo federal de fazer superavit primário nas contas públicas (PLN 36/14). O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Conforme o cronograma definido pelo colegiado, a apresentação das emendas foi encerrado ontem e a perspectiva é que o parecer seja votado amanhã. Foram apresentadas 80 emendas ao texto.

Os prazos reduzidos para a tramitação da proposta foram sugeridos por Jucá ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que o encaminhou à Mesa do Congresso Nacional, onde recebeu o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros.

A redução dos prazos regimentais para a votação da proposta é encampada pelo governo. Os novos prazos substituem a estratégia do governo de conferir o regime de urgência constitucional ao PLN 36. No calendário inicial, que levava em consideração os prazos regimentais normais, o prazo das emendas iria dos dias 17 a 24, ficando a votação, na comissão, para o período entre 9 e 12 do próximo mês.

Na semana passada, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), decidiu entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a urgência. O deputado afirmou que “diversos técnicos e especialistas confirmam que a medida não encontra respaldo na Constituição, por se tratar de matéria orçamentária”.

A CMO tem reuniões marcadas para hoje às 14h30 e às 18 horas, sempre no plenário 2.