Votação da reforma política deve se encerrar até quinta-feira

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que o Plenário deverá finalizar a votação dos tópicos remanescentes da reforma ainda hoje. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reiterou há pouco que a votação da reforma política será concluída nesta semana. "Nós vamos trabalhar até quinta-feira à noite", disse.

Na opinião do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Plenário deverá finalizar a votação dos tópicos remanescentes da reforma ainda hoje. Segundo ele, há acordo de procedimento nos partidos da base governista para concluir a votação de temas como fidelidade partidária, cotas para mulheres, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular.

“Vamos concluir a reforma política. Vamos pegar tudo o que for de consenso e transformar em uma emenda aglutinativa para ganhar tempo. Assim, vamos ter no máximo 4 ou 5 votações da reforma”, disse Guimarães.

O líder do governo acredita ainda que será possível votar até quinta-feira o último projeto sobre o ajuste fiscal (Projeto de Lei 863/15), que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

A tributação da receita bruta das empresas faz parte do plano de desoneração da folha de pagamentos e prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes sobre o faturamento bruto.

Ainda segundo Guimarães, haveria acordo na base para votar ainda nesta semana a Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

Quanto à votação da proposta sobre a redução da maioridade penal pela comissão especial, que está prevista para amanhã, Eduardo Cunha disse que a agenda do Plenário vai ser cumprida e, se necessário, a sessão poderá ser interrompida para que a comissão especial possa votar a PEC.

Cunha disse ainda que nem tudo o que for aprovado na comissão necessariamente será votado em Plenário. "Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no Plenário", avaliou. O presidente pretende votar em Plenário a PEC que prevê a redução da maioridade penal no dia 30 de junho.