Líderes governistas defendem MP que institui progressividade para a aposentadoria

Em entrevistas coletivas concedidas ao final da manhã desta quinta-feira (18), os líderes do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), e do PT, Humberto Costa (PE), defenderam a Medida Provisória 676/2015, publicada na edição de hoje do Diário Oficial. A MP é uma alternativa aos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei de conversão (PLV 4/2015) que, entre outros dispositivos, acaba com o fator previdenciário. A nova MP mantém a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, porém com mais um dispositivo.

A regra 85/95 determina que as aposentadorias serão integrais quando a soma da idade e do tempo de serviço resultar em 85 para as mulheres e 95 para os homens. A MP mantém essa fórmula, mas adiciona a ela o "dispositivo progressivo" que, segundo o governo, leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como objetivo manter o sistema "sustentável".

Pela nova MP, as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentados em 1 ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

Ou seja, um homem que completar 95 pontos em 2017 (por exemplo, 60 de idade e 35 de contribuição) precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou em contribuição.

Para Humberto Costa, a decisão do governo acolhe o desejo do Congresso de acabar com o fator previdenciário. O senador considera natural ter início agora um novo período de negociações.

— Acredito que atende os interesses do governo sem cortar nenhum direito trabalhista — disse.

Para Delcídio, a partir da fórmula progressiva, o cidadão poderá inclusive programar sua aposentadoria. Ele acredita também que o Congresso irá compreender o "espírito" da alternativa.

— É uma medida bastante razoável, condizente com o fato de o brasileiro estar vivendo por mais tempo — afirmou.