Ministro do TCU prevê que pedido de suspeição vai atrasar julgamento de contas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, previu na segunda-feira (5), no Rio de Janeiro, que o exame do pedido de arguição de suspeição relator das contas do governo federal em 2014, ministro Augusto Nardes, vai atrasar o julgamento das contas pelo plenário do órgão, marcado para esta quarta-feira (7): “Quem estabelece que há exceção de suspeição e suspende o processo é o Código de Processo Civil e o Regimento Interno; então não seria desarrazoado afirmar que haverá suspensão do processo”.

Bruno Dantas esclareceu, ainda, que agora o TCU vai ter que determinar como se dará a tramitação do pedido de arguição de suspeição: primeiro, com a distribuição do processo; depois com a definição do relator do caso e como será a instruída a ação. Para ele, a entrada do pedido do governo não vai alterar a forma de exame das contas por parte do Tribunal.

O ministro participou na segunda-feira (5) do seminário 20 anos da Lei de Concessão, organizado pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ceri), em Botafogo, zona sul do Rio. Dantas destacou, que em 2014, o governo realizou atrasos, classificados por ele de sistemáticos, no valor de R$ 40 bilhões, enquanto o custo com o Bolsa Família era de R$ 18 bilhões. Para ele, não cabe comparações com o que ocorria em anos anteriores porque os valores eram menores.

“O que se verificava em anos anteriores eram valores absolutamente reduzidos, que funcionavam, muitas vezes, para viabilizar operação do sistema. Deixar a conta da Caixa Econômica Federal atrasar R$ 30 milhões é bem diferente de deixar a conta durante um ano atrasar em R$ 3 bilhões”,  disse o ministro do TCU.

De acordo com ele, o TCU não pode ser uma ilha isolada da realidade, justamente quando o país atravessa uma situação de falta de confiança. “Os investimentos não estão sendo feitos, é um dilema terrível. Na medida em que as concessões estão chegando ao fim, os investimentos secam, porque não há mais tempo de reabrir. Tudo isso precisa ser considerado pelo órgão que a constituição incumbe de realizar o controle”, afirmou.