Comissão mantém no Estatuto da Família educação moral, sexual e religiosa

A Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) rejeitou destaque da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pedia a votação, em separado, do artigo da proposta que diz que “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar”.

“Concepções religiosas não podem solapar o direito à informação”, afirmou Kokay. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também defendeu o destaque e afirmou que a escola deve ser plural e que o Estado deve ser laico.

O deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), por sua vez, foi contrário ao destaque e disse que os professores não devem ter prerrogativa de fazerem a formação moral, sexual e religiosa das crianças. O deputado João Campos (PSDB-GO) afirmou que os pais não podem ter subtraído o papel “sagrado” da formação.

Com a rejeição do último destaque apresentado, fica mantido o texto integral do substitutivo do relator Diego Garcia (PHS-PR), aprovado no dia 24 de setembro. O texto reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

O projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), segue agora diretamente para o Senado, a menos que haja algum recurso para análise da matéria pelo Plenário da Câmara. Erika Kokay e Glauber Braga já adiantaram que recolherão assinaturas para que a proposta seja analisada também pelo Plenário. Um recurso para análise em Plenário precisa do apoio de, pelo menos, 51 deputados.