OAB criará comissão para se posicionar sobre pedido de impeachment

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta quinta-feira (8), que criará uma comissão técnica para avaliar o parecer do Tribunal das Contas da União (TCU), que reprovou as contas de 2014 do governo federal, para decidir se apresenta pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em caso positivo, a comissão que terá duração de 30 dias, apresentará seu parecer ao Conselho Federal da instituição. Caberá, então, ao plenário do conselho votar a favor ou contra a apresentação de impedimento.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a instituição, "como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República".

"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou o presidente nacional da OAB.