Adams entrega parecer sobre contas do governo para presidente da CMO

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou, na noite de terça-feira (24), para a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), um parecer jurídico sobre os vários aspectos das contas do governo de 2014 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que estão em análise na comissão. Segundo o ministro, o parecer é uma analise jurídica sobre os vários aspectos da decisão do TCU.

Adams informou que o parecer foi elaborado, de forma gratuita, pelos professores de direito financeiro Mizabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Walder, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Heleno Torres, da Universidade de São Paulo (USP). “Eles prepararam e analisaram os termos das contas e, de forma gratuita, prepararam um parecer sobre o tema”, disse.

De acordo com Adams, os professores analisaram várias questões relacionadas às contas e a posição do tribunal com base no direito comparado, no direito brasileiro e na jurisprudência e concluíram que não havia motivo para a rejeição das contas pelo TCU.  

“Eles entendem que não há razoabilidade qualquer na reprovação das contas”. Ainda de acordo com Adams, o parecer apresenta vários elementos que os professores consideram oportuno levar ao conhecimento dos membros da Comissão de Orçamento e do Congresso, que têm a responsabilidade na votação das contas do governo.

Adams informou que levou aos professores as preocupações com a decisão do tribunal e que eles, por iniciativa própria, elaboraram o documento. Os professores que elaboram o parecer acompanharam o ministro na reunião com a presidente da comissão.