Receitas de leilões de energia só poderão entrar em 2016, diz presidente da CMO

Com arrecadação prevista de R$ 17 bilhões, os leilões de renovação da concessão de usinas hidrelétricas realizados hoje (25) poderão render recursos para o governo somente no próximo ano, informou há pouco a presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Ela se reuniu por mais de duas horas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e disse que não recebeu garantias de que as receitas das concessões comecem a entrar em dezembro.

Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 11 bilhões com os leilões das hidrelétricas em 2015 e R$ 6 bilhões em 2016. “A gente fez a pergunta para o ministro [Levy]. São R$ 11 bilhões que ele citou que vão entrar, mas só para o ano que vem”, afirmou a senadora.

De acordo com Rose de Freitas, o governo precisará encontrar uma alternativa para os R$ 30 bilhões que deveriam entrar nos cofres federais por meio da repatriação de recursos mantidos legalmente no exterior.

Ela disse que a aprovação da proposta de partilhar o montante com os estados e municípios reduziu a estimativa de receitas para a União no próximo ano. “A repatriação, do jeito que foi votada, retirou recursos que contabilizávamos como receita”, disse a senadora.

Por causa da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a CMO adiou para amanhã (26), às 10h30, a votação do relatório de receitas do Orçamento de 2016. A votação estava marcada para hoje. Segundo Rose de Freitas, as turbulências políticas estão interferindo no cronograma de votações. “Existe uma crise política. A única coisa concreta é que o ajuste fiscal está embananado”, declarou.

Também presente à reunião, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), representante do partido na CMO, disse que a oposição propôs a Levy um cronograma para a CMO aprovar o relatório final do Orçamento de 2016 até 16 de dezembro, dando tempo para o Congresso votar o texto antes do fim do ano.

Domingos Sávio acrescentou que qualquer proposta com credibilidade precisa excluir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estimada em R$ 24 bilhões para o próximo ano.

“A CPMF está sendo votada por meio de uma proposta de emenda à Constituição que ainda nem tem relator e levará muito tempo para ser votada. Um Orçamento com credibilidade não deve contar com essa fonte de receita para o próximo ano”, concluiu o deputado.