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Levy apela pela normalidade da pauta
Preocupação do Planalto é com votação da meta fiscal, LDO e vetos no Congresso
A interrupção da pauta do ajuste fiscal do Executivo no Congresso Nacional, com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) nesta quarta-feira (25), não estremeceu apenas o núcleo político do governo. Ela preocupa também os agentes econômicos.
Por isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ligou e depois compareceu pessoalmente à residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (26), apelando para que o Legislativo volte à normalidade e tente votar na semana que vem a mudança da meta fiscal, que autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões, alteração já aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada. Caso não aprove a mudança, haverá pretexto para crime de responsabilidade. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que prevê um superávit de R$ 55,3 bilhões e que não poderá mais ser atingido neste ano.
Antes disso, porém, o Congresso precisará limpar a pauta de de vetos presidenciais, como o do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos, promulgado em maio deste ano.
A preocupação do Planalto com a pauta orçamentária se traduz no fato de que ontem à noite, em pleno furacão dos acontecimentos, quando o Senado manteve por 59 votos a 13 a prisão do senador Delcídio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também ligou para o presidente do Senado para pedir ajuda no direcionamento das pautas.