Corte derruba veto a construção de mesquitas na Lombardia

A Corte Constitucional da Itália invalidou uma lei promulgada na Lombardia, em fevereiro de 2015, que restringia a construção de mesquitas na região, anunciou o órgão na noite desta terça-feira (23).

    Com rejeição unânime, os 15 juízes decidiram que a medida violava diversos direitos dados pela Constituição, entre os quais o princípio de igualdade entre os cidadãos e a liberdade de culto religioso. O texto analisado pela Corte havia sido apresentado pelo governo de Matteo Renzi, ainda em 2015, que se manifestou contrário à decisão tomada pela região italiana.

    O presidente da Lombardia, Roberto Maroni, que pertence ao partido de extrema-direita Liga Norte, ironizou a decisão da Corte. "A Corte rejeitou nossa lei que regulamentava a construção de novas mesquitas. A esquerda comemora: Allah Akbar", postou Maroni em seu Twitter fazendo referência à expressão "Alá é Grande", que ficou mundialmente famosa antes de atentados terroristas ocorridos em Paris.

    O presidente do partido, o polêmico Matteo Salvini, afirmou que a "Corte é islâmica e não italiana" e disse que os juízes "são cúmplices da imigração ilegal".

    O projeto de lei do governo da Liga Norte previa uma série de normas urbanísticas particularmente restritivas para a construção de novos locais de culto.

    Apesar da proibição não estar descrita, a medida complicava ao máximo a construção desses lugares, estabelecendo que não poderiam mais ser erguidas estruturas com campanários altos e nenhum tipo de arquitetura que não correspondesse ao "panorama da Lombardia". Só por esta última obrigação, qualquer mesquita já não poderia ser erguida por ter uma arquitetura estrangeira.