MPF arquiva parte de investigação sobre atrasos de repasses para o BNDES

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira (8) arquivar parcialmente uma investigação que apurava se houve manobras fiscais nos atrasos de repasses para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2015. Apesar da decisão, o processo continuará em tramitação para apurar se houve prática de improbidade administrativa.

O MPF investigava os atrasos da União no repasse de valores que eram devidos ao banco em uma equalização de taxa de juros no Plano de Sustentação de Investimento (PSI), programa para estimular compra de máquinas e equipamentos para empresas.

Ao analisar as informações no processo, o procurador da República Ivan Cláudio Marx entendeu que não houve operação de crédito, mas “inadimplemento contratual”. ‘No caso da equalização de taxas devidas ao BNDES referentes ao PSI, não há que se falar em operação de crédito, já que o Tesouro deve aos bancos a diferença da taxa e não ao mutuário”, entendeu Marx.

No entanto, o procurador entendeu que os atrasos podem ser configurados como improbidade e, por isso, a investigação vai prosseguir. “O objetivo da União nunca foi o de se financiar por meio do BNDES, do qual é inclusive credor, mas sim o de maquiar o resultado fiscal. Essa maquiagem, muito embora não configure o crime referido, configura improbidade administrativa e a devida definição das responsabilidades segue sendo apurada no inquérito civil respectivo”, disse Marx.