Waldir Maranhão anula criação de CPI da UNE de Cunha e Feliciano

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a criação de uma CPI para investigar suposta irregularidade em uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE), que tinha sido requerida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e criada no dia 4 de maio pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dia antes do seu afastamento. No requerimento de sua autoria, Feliciano citou reportagens que apontariam supostas irregularidades em convênios entre 2011 e 2014.

Entre os objetos de investigação presentes no requerimento estava o recebimento de R$ 44,6 milhões pela entidade. O montante foi repassado para a UNE como indenização por sua sede, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, ter sido queimada pela Ditadura Militar em 1964 e o terreno ter sido entregue a terceiros.

Para anular o requerimento, Waldir Maranhão atendeu a uma questão de ordem formulada pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF) que argumentaram não haver fato determinado que justificasse a criação de uma CPI. “Com efeito, o destino que pessoas privadas conferem aos bens ou recursos que recebam do Poder Público a título e indenização por danos sofridos não podem ser objeto de inquirição por parte deste mesmo Poder Público, de modo que o interesse público não se revela presente”, disse o presidente interino na decisão.

Na quinta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia negado o pedido de um grupo de parlamentares do PSDB, PTB e PSC para garantir a instalação da CPI. Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser resolvida politicamente pela Câmara.

“Não cabe qualquer intervenção deste tribunal para acelerar os trabalhos parlamentares, visto que se trata de matéria submetida a critérios de ordenação dos trabalhos parlamentares, os quais, a toda a evidência, não se submetem ao crivo jurisdicional.”

* Da Agência Brasil