Deputados debatem ponto em que relator acata recurso de Eduardo Cunha

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) suscitou uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o único ponto em que o relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), acatou recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário seu processo de cassação.

Para ele, não houve irregularidade na votação que Fonseca propõe anular. "Apenas um dos deputados alterou seu voto e, de acordo com o assentado nas notas taquigráficas, naquele momento, o placar da votação atestava seis votos contrários ao parecer do relator e apenas dois votos a favor, não havendo que se falar, aqui, no chamado 'efeito manada'", disse.

Ronaldo Fonseca voltou a defender seu voto. Segundo ele, a votação foi feita de forma nominal, com chamado dos deputados por bancadas, como é feito nas comissões, mas no regimento da Câmara não existe essa modalidade. "Pode ter havido prejuízo para o denunciado e, por isso, o processo precisa ser refeito", disse.

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Eduardo Cunha concordou e disse que a decisão sobre o impeachment mudou as regras da Casa - deveria ter sido feita votação de forma eletrônica e, caso não fosse possível, deveria ser feita chamada do norte para o sul de acordo com o estado do parlamentar.

Para o deputado Edio Lopes (PR-RR), o argumento de que houve um acordo para que a votação fosse daquela forma não descarta o fato de que houve um erro. "Não se pode respeitar um acordo que fere o direito de terceiros", disse.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), no entanto, disse que esse tipo de explicação meramente formal não pode ser usada para tentar inocentar quem cometeu erros graves. "Essas justificativas regimentais fazem com que nossa Casa mais e mais se desmoralize frente ao povo brasileiro, porque a maioria do povo brasileiro não quer ver mais o ainda deputado Eduardo Cunha nessa Casa", disse.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), no entanto, disse que não são manobras, mas a tentativa de preservar os direitos de um deputado que estão ameaçados pela atuação do Conselho de Ética. "O problema é que no Conselho de Ética foram muitas manobras para apressar o processo, por perseguição do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA)", disse.

Deputados devem votar requerimento para encerrar fase de discussão

Líderes de partidos que defendem o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário seu processo de cassação estão se revezando em discursos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) falou em nome de seu partido, e Genecias Noronha (SD-CE) está falando em nome de seu partido. Após essas defesas, deve ser votado um requerimento para encerrar a discussão.

* Da 'Agência Câmara Notícias'