Votação da renegociação das dívidas enfrenta obstrução em Plenário

A análise da renegociação da dívida dos estados com o governo federal (Projeto de LeI Complementar 257/16) foi iniciada, nesta terça-feira (9), sob obstrução de deputados descontentes com o texto. Líder do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA), disse que é preciso amadurecer o debate. “Da forma como está, ainda não dá para votar esse projeto de lei. É preciso dialogar mais. Queremos encontrar uma solução, mas uma solução justa”, disse.

O principal ponto de atrito diz respeito aos gastos com servidores públicos estaduais, terceirizados e pensionistas. A última versão do texto traz normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e prevê a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal. Alguns estados incluem os terceirizados na folha de custeio.

A proposta também prevê, como contrapartida da renegociação, o congelamento de remunerações de servidores nos dois exercícios subsequentes à assinatura da renegociação. Esse ponto deverá ser aprovado pelas assembleias legislativas, que também deverão garantir regras que limitem o crescimento dos gastos dos estados à variação da inflação do ano anterior.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) criticou a obstrução. “Houve uma discussão muito ampla, houve respeito às emendas e houve debates com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. E o projeto garante que mudanças nas estruturas do estado precisam ser aprovadas pelas assembleias legislativas”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que é preciso “estancar a sangria” dos gastos com pessoal dos estados. Já o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que o teto de gastos imposto pela proposta vai retirar dinheiro da saúde e da educação e promove arrocho salarial.