Militares contribuirão para reforma da Previdência posteriormente, diz ministro

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (24) que os militares “darão a sua contribuição” para a reforma da Previdência, mas que isso ocorrerá de forma separada da proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo deve enviar ao Congresso ainda este ano com mudanças nas regras de aposentadoria dos trabalhadores civis.

Jungmann voltou a ponderar que o regime previdenciário dos militares é distinto do dos trabalhadores civis e que mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas podem ser feitas por meio de uma lei complementar.

“Não participaremos agora. Iremos em uma segunda etapa. Portanto, não há privilégio nenhum e tampouco alguma recusa”, disse o ministro da Defesa. De acordo com Raul Jungmann, a própria Constituição fez a distinção dos regimes previdenciários entre civis e militares.

“A Constituição trata os servidores civis e militares de forma diferente, então não dá para colocar todos juntos no mesmo pacote. Os direitos e deveres são muito diferentes. Os militares não fazem greve, não têm hora extra, não podem ter outros empregos e pode ser removido a qualquer tempo. O militar ainda tem um contrato não escrito de entregar a vida para defender o país. Então, não dá para colocar junto. Temos o maior respeito e entendimento do papel do servidor civil. Claro que vamos dar contribuição e temos contribuir”.

Sobre a aposentadoria para filhas de militares, tema polêmico no debate acerca da reforma da Previdência, Jungmann lembrou que o benefício foi extinto há 15 anos e que os impactos com essas pensões têm caído ao longo do tempo.

“O que você tem hoje são aquelas [pensões] que estavam dentro do que mandava a lei, não pode retroagir. Hoje em dia é muito menor e vai desaparecer daqui uns anos. E, em segundo lugar, desde 2001, que a contribuição dos militares para o déficit da previdência é decrescente”, disse o ministro.