MPF denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e mais sete pessoas na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (15), no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, ambos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, e a ex-primeira-dama Maria Letícia Lula da Silva, por lavagem de dinheiro.

Entre os denunciados pelo MPF por lavagem de dinheiro estão também Branislav Kontic, Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira.

Segundo os procuradores, Lula participou de um intricado esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. O cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.

O dinheiro foi sido usado para pagar propina aos partidos PT, PP e PMDB, além de promover o enriquecimento ilícito do ex-presidente, escreveram os procuradores. Os contratos foram firmados pelas diretorias de Abastecimento e Serviços da Petrobras, ocupadas por Paulo Roberto Costa e Renato Duque, respectivamente.

Em troca da propina, Lula teria loteado cargos públicos com o intuito de garantir apoio parlamentar para a nomeação dos dois diretores.

Uma das formas do ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht, segundo os investigadores. O negócio, de mais de R$ 12 milhões, teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

Cobertura custou R$ 504 mil

A denúncia afirma ainda que uma cobertura vizinha à que Lula mora em São Bernardo do Campo foi comprada pela Odebrecht por R$ 504 mil e dada ao ex-presidente. Nesse caso, quem teria atuado como testa de ferro no negócio seria Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, pecuarista que é amigo de Lula.

O advogado de Lula, Roberto Teixeira, e a ex-primeira-dama Marisa Letícia também foram denunciados por participação no esquema.

“A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos”, disseram os procuradores.

Veja a resposta da defesa do ex-presidente Lula:

A nota à imprensa que acompanhou mais uma denúncia protocolada na data de hoje (15/12) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e sua esposa deixa claro que o ato é fruto de retaliação. Nenhum cidadão pode ser acusado pela prática de crimes de corrupção que jamais praticou sob o pretexto de “abuso do direito de defesa” e “desrespeito ao Poder Judiciário”, ou, ainda, “abuso do poder de legislar” — afirmação esta que em relação a Lula é teratológica pois ele não tem qualquer atuação legislativa. É, claramente, mais um ato que deve ser analisado sob o prisma do abuso de autoridade. Lula jamais abusou do direito de defesa ou faltou com respeito ao Poder Judiciário.

Há uma questão primordial que os acusadores do ex-Presidente não conseguem dar conta e é definidora da perseguição a que ele se vê submetido por tais agentes públicos: como ele pode ser o "comandante" de "uma sofisticada estrutura ilícita de captação de apoio parlamentar" de sustentação ao seu projeto político, se as testemunhas e os delatores oficiais arrolados para comprovar tal envolvimento e malfeitos negam essa sua participação? O mérito da denúncia repete um enredo já superado após a coleta de 23 testemunhas na 13ª. Vara Federal Federal de Curitiba, incluindo os principais delatores da Lava Jato. Mais uma vez parte-se da convicção e não da prova. Não há como acatar, senão como peça de ficção, portanto, a denúncia de hoje.

Mais uma vez atribui-se a Lula um imóvel – situado na Rua Haberbeck Brandão, em São Paulo — com o qual ele não mantém qualquer relação de fato ou de direito. Por outro lado, querem transformar uma relação locatícia privada de um apartamento vizinho àquele que pertence a Lula — como mostra o registro imobiliário — e onde ele mora, em São Bernardo do Campo, na prática de um crime.

O que incomoda a Lava Jato é o fato de Lula e nós, seus advogados, desnudarmos as constantes arbitrariedades e ilegalidades que são escondidas com a ajuda de setores da imprensa que têm interesse de prejudicar a atuação política do ex-Presidente. O Poder Judiciário sempre deve ser respeitado, assim como as demais instituições. Mas se algum de seus membros perdeu a imparcialidade ou não mantém a estética da imparcialidade e quer, a todo custo, permanecer o no caso — por vaidade ou para seguir um roteiro já estabelecido em livros, seriados ou filmes —, é papel da defesa impugnar com altivez e usar de todos os veículos processuais cabíveis. Exercício do direito de defesa não pode ser confundido com abuso, como quer a Lava Jato, e nem ser impedido por elevação de voz por parte das autoridades envolvidas ou por outros meios.

A inclusão do advogado Roberto Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o ex-Presidente. A criminalização da advocacia rompeu a última barreira que separava a Lava Jato do Estado de Exceção.

No caso de Lula há um agir concertado entre Delegados Federais e membros do Ministério Público que claramente não atuam com isenção. Esta última denúncia foi apresentada menos de três dias úteis após a entrega do relatório que concluiu o inquérito policial. E o relatório policial, por seu turno, foi concluído menos de um dia útil após Lula ter apresentado seus esclarecimentos, mostrando que não havia objetivo de apuração, mas apenas de dar continuidade à sequência de acusações e violências jurídicas de que é vítima desde março do corrente ano, dentro de um claro processo de lawfare. O que importa à Lava Jato é abrir inúmeros procedimentos e ações penais a fim de macular a imagem do ex-Presidente e retirá-lo de sua atividade política cotidiana e — evidentemente — criar empecilhos jurídicos artificiais e ilegítimos para que ele não possa participar de futuras eleições.

O que se conclui é que alguns membros do Ministério Público Federal associados com outros agentes públicos que integram a Força Tarefa Lava Jato enterram o Estado Democrático de Direito ao usarem da violência da lei e dos procedimentos jurídicos para perseguir o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que nos leva a tomar todas as medidas cabíveis para que esses abusos possam ser corrigidos por um órgão judiciário independente e imparcial.

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