Temer reforça prioridade para reforma da Previdência em mensagem ao Congresso

A reforma da Previdência será questão-chave para os trabalhos do Congresso Nacional em 2018. O tema, ainda sem consenso entre os parlamentares, é tratada como tema prioritário do ano pelo presidente da República, Michel Temer, em sua mensagem presidencial enviada ao Congresso. Com a leitura, dá-se início à sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de deste ano.

“Na sessão legislativa que ora se inaugura, nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”, diz a mensagem, lida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, deputado Fernando Giacobo (PR-PR). A mensagem do presidente da República, Michel Temer, foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Ainda segundo o texto, em 2017, a Previdência Social registrou déficit recorde de R$ 268,7 bilhões – 18,47% maior que em 2016. “A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso País e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário”, afirma a mensagem.

Saques do FGTS

O texto apresentou ainda uma série de realizações do governo de Michel Temer durante o ano de 2017. " Para ajudar os brasileiros a enfrentar os efeitos da crise, liberamos as contas inativas do FGTS. Foram 44 bilhões de reais que introduzimos na economia, em benefício de 26 milhões de trabalhadores. Antecipamos, da mesma forma, os saques do Fundo PIS/Pasep – as estimativas mostram potencial de liberar mais de R$ 21 bilhões para mais de 10 milhões de beneficiários em 2018".

As privatizações também tiveram espaço na mensagem do Executivo. A perspectiva é que a pauta seja discutida neste ano pelo Congresso Nacional com a desestatização da Eletrobras e subsidiárias. “Temos, hoje, modelo de concessões e privatizações com regras claras e estáveis. Em 18 meses, foram 70 projetos, que correspondem a R$ 142 bilhões em investimentos – e, em 2018, serão 75 outros projetos. São mais e melhores aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão. É um Brasil de mais produtividade, de mais empregos”, diz a mensagem.

Combate à violência

O texto fez um balanço ainda das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

TrabalhoNa área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização.

“Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro, atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirmou Temer, no texto da mensagem.

Reforma tributária

Quanto à reforma tributária, Temer lembrou que esse é outro ponto a ser tratado pelo Congresso neste ano com o objetivo de destravar a economia por meio da simplificação tributária.

A mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, deputado Giacobo (PR-PR), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo, que ocorre no Plenário da Câmara. O texto foi trazido ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Cerimônia

Vinte um tiros de canhão marcaram o início da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018. A tradição é mantida pelo país desde o Império, quando os disparos eram feitos com balas de verdade e direcionados para o mar. Atualmente, a atividade é conduzida pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena) e são disparados tiros de festim.

Aberta pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a solenidade tem a leitura da mensagem da Presidência da República ao Congresso, a mensagem do Judiciário e o discurso do presidente da Câmara. A sessão é encerrada com o discurso do presidente do Congresso Nacional.

Regimentalmente previsto para sexta-feira (2), o início dos trabalhos do Congresso Nacional foi adiado pelo presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). O adiamento da sessão foi definido para evitar impacto nos cofres públicos, pois o regimento interno impede a realização de sessões deliberativas no mesmo dia da sessão de abertura legislativa. Segundo o parlamentar, a medida evitaria que parlamentares viessem a Brasília e retornassem sem apreciações legislativas.

* Da Agência Brasil e da Câmara Notícias