Vento que venta lá venta cá

Nas últimas semanas a questão da importância da independência funcional dos agentes públicos veio à tona em algumas situações envolvendo a Receita Federal.

A mais rumorosa foi o episódio das joias árabes, em que figuras então ligadas aos altos escalões da República tentaram se furtar aos controles alfandegários do aeroporto de Guarulhos, chegando a quebrar uma peça de alto valor para caber na bagagem de mão e assim omitir a declaração de sua entrada no país.

A segunda, trazida à luz mais recentemente, foi a medida imposta pela chefia do órgão, na arrancada do período eleitoral, que estendeu uma isenção do Imposto de renda concedida a instituições religiosas aos salários dos seus líderes. Emitida sem o aval da subsecretaria de tributação da Receita, a decisão agora se tornou objeto de contestações do Tribunal de Contas da União.

Vento que venta lá venta câ.Também no Rio de Janeiro, a atual cúpula da Secretaria de Fazenda local vem realizando uma série de manobras que têm comprometido a capacidade de atuação de sua Receita Estadual.

Sua superintendência de tributação - divisão que, como na esfera federal, tinha a incumbência de averiguar a legalidade dos benefícios fiscais - sofreu um verdadeiro desmonte, com diminuição de pessoal e retirada de atribuições.

O desmanche vem após o setor ter feito reiterados alertas à alta administração da Fazenda dos problemas para a cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica decorrentes da edição da legislação nacional reduzindo a alíquota dessas mercadorias. Todos solenemente ignorados.

Somente quando da elaboração da projeção de arrecadação para fins de orçamento, a dificuldade apontada foi finalmente assimilada pelo alto comando da pasta. Ante tal constatação, a sobrevivência política foi viabilizada pela morte do mensageiro: a extinção de algumas das coordenações mais importantes da superintendência e a remoção dos seus técnicos mais experientes.

Tal ato de força foi conjugado com uma inacreditável determinação para que a corregedoria investigasse os auditores responsáveis por alertar a instituição, a tempo e a hora, do desafio a ser enfrentado.

Esse tipo de arbitrariedade tem sido a tônica da gestão do Secretário Leonardo Lobo, marcada por reestruturações sem precedentes de organograma, sempre implementadas sem ouvir os servidores de carreira ou apresentar qualquer estudo minimamente robusto que as justifique.

Como resultado, assiste-se à descontinuidade de serviços essenciais e à sensível piora das condições de trabalho nas repartições fazendárias. É o caso, por exemplo, da redução em mais de 20% do contingente de fiscais encarregados de controlar o fluxo de mercadorias no território fluminense. Aqui as principais "joias" que estão tendo o seu ingresso facilitado, mais uma vez, são os combustíveis. Vale lembrar que uma das empresas recordistas em dívida ativa para com o Estado pertence ao ramo, acumulando sozinha cerca de R$ 4,9 bilhões em tributos não pagos, segundo a Procuradoria Geral (PGE-RJ).

O crescimento sustentável da arrecadação e a manutenção de um bom ambiente de negócios são fatores decisivos para que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal par trás e se torne referência em matéria de equilíbrio das contas públicas. Atitudes como o esvaziamento de órgãos técnicos e o afastamento de especialistas nos distanciam desses objetivos e precisam ser revertidas.

 

Alexandre Mello Telles de Menezes, presidente Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro; Eduardo dos Santos Mendes, presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro; Nelson Antunes, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro.