Casa do Menor Trabalhador: Um projeto que virou cortiço.

Fundada em 1969, sob os auspícios da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM, a Casa do Menor Trabalhador tinha sua sede na região da Central do Brasil, no Rio de Janeiro. A Instituição foi idealizada por funcionários da FEBEM, para prevenir que meninos em situação de risco social ficassem desocupados depois e antes do período escolar.

Para tanto, criaram o Projeto Menino Engraxate e Menino Jornaleiro. Através de convênios, fixaram cadeiras de engraxates em pontos comerciais onde os meninos faziam rodízio; Os jornaleiros vendiam jornais em postos de gasolina e sinais de trânsito. Esses projetos foram extintos na década de 1990.

Para ingressar na CMT era necessário estar matriculado. O serviço social acompanhava o desenvolvimento escolar através dos boletins atualizados.

A Casa do Menor Trabalhador, apesar de ter sido concebida com orientação pública assistencialista, sempre teve gestão privada. A única contribuição do Estado foi a concessão, por Termo de Comodato, do prédio onde a CMT se estabeleceu.

A CMT já teve convênio com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS; Com a Fundação Para a Infância e Adolescência – FIA; Com o Ministério do Esporte e Ministério da Educação, no Projeto Segundo Tempo; Além do Pré-vestibular comunitário, curso de panificação e outros.

A Casa do Menor Trabalhador está na história da cidade, atravessou períodos do AI-5 à anistia; A redemocratização; Governos autoritários e populares.

Em ação judicial, de 2001, movida pelo Rio Previdência – uma autarquia estadual, a CMT foi notificada que o prazo de Comodato havia se encerrado e que haviam débitos referentes a aluguéis durante esse período, sendo que nenhuma cobrança tivesse chegado. Como o valor era impagável, a instituição recorreu.

O Estado está certo em cobrar aluguéis de seus imóveis, mas desprezou toda uma história que, inclusive, nasceu de seus servidores. Uma ação de despejo teve efeito em junho de 2017 e o imóvel teve suas portas cerradas.

O telejornal da Rede Globo, RJTV, em uma edição no início de setembro deste ano, apresentou matéria sobre os imóveis pertencentes ao Estado que não pagam aluguel.

O Imóvel da rua Senador Pompeu 200 apareceu na matéria. A Casa do Menor Trabalhador, que tanto atuou pelo bem-estar social da cidade do Rio de Janeiro, foi despejada para que o imóvel fosse invadido por moradores em situação de rua, que transformaram o lugar no folclórico ‘cabeça de porco’, nome que se dá a um cortiço coletivo e insalubre.

Ricardo Mezavila, ex-Presidente da CMT