Governistas no Congresso usam caso Silveira para pressionar por impeachment de ministros STF

Iander Porcella e Daniel Weterman - A nova tensão institucional entre o Executivo e o Judiciário, gerada pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder perdão judicial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia, levou parlamentares governistas e críticos da atuação da Corte a pressionar pelo impeachment dos ministros.

Ao mesmo tempo em que um grupo de parlamentares tenta arrefecer a crise e blindar o STF, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) vai cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação de um projeto de resolução de autoria dele que estabelece um prazo de até 15 dias para que os pedidos de destituição de magistrados do Supremo sejam analisados.

Atualmente, há 27 pedidos de impeachment contra ministros sem análise no Senado, 12 deles contra Alexandre de Moraes. Os processos dependem primeiro da decisão de Pacheco. No ano passado, o presidente do Senado rejeitou um pedido protocolado por Bolsonaro contra Moraes.

Na Câmara, onde aliados de Silveira tentam salvar os direitos políticos do deputado e anistiar todos os investigados por crimes políticos desde 2019, os bolsonaristas articulam um PL que aumenta o número de possíveis crimes de responsabilidade dos magistrados.

“Na minha primeira oportunidade, na semana que vem, eu vou cobrar, porque não é possível num colegiado - porque o Senado é um colegiado, nós somos 81 senadores, com iguais poderes e direitos - permanecer essa tradição de uma vontade só decide por todos”, disse Lasier ao Broadcast Político.

“Nós queremos o direito, sim, de que os pedidos de impeachment, uma vez cumpridas as formalidades, sejam analisados pela Mesa do Senado em até 15 dias, para decidir se cabe ou não a abertura do processo. Eu vou pedir respeitosamente para o Pacheco”, emendou o senador do Podemos.

Lasier estima que no mínimo 20 senadores já apoiam o projeto. Entre eles, Eduardo Girão (Podemos-CE), Álvaro Dias (Podemos-PR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Reguffe (União Brasil-DF), Plínio Valério (PSDB-AM) e Leila do Vôlei (PDT-DF).

Por outro lado, uma frente de senadores, que inclui Renan Calheiros (MDB-AL), a pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB-MS), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Braga (MDB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tenta blindar o STF das investidas de Bolsonaro.

“Eles estão enlouquecidos contra o STF e os ministros, e reverberam a lógica golpista no Senado. Por isso a reação suprapartidária a essas coisas e em solidariedade à democracia e à Constituição”, afirmou Renan, ao Broadcast Político, ao defender a separação dos Poderes.

Em março, o presidente do Senado criou uma comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment e incluiu o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski como membro, o que gerou críticas de senadores como Lasier. Procurado pela reportagem, Pacheco não se manifestou.

Além dos pedidos de impeachment, outra investida de governistas é chamar Moraes para uma audiência no plenário do Senado, na tentativa de pressioná-lo e cobrar explicações. Moraes é alvo dos ataques de Bolsonaro e vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de outubro.

“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, afirmou o senador Eduardo Girão (Pode-CE), que aguarda uma resposta de Pacheco sobre o requerimento para a realização da audiência. “Estão extrapolando, estão avançando. Tem um poder acima do outro no Brasil.” (Agência Estado)