Linha-dura, Fachin substitui Lewandowski na relatoria dos casos sobre Tacla Duran e 'Vaza-Jato'

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, atribuiu ao ministro Edson Fachin a relatoria do processo que apura acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje senador (União Brasil-PR), e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal (Podemos-PR). O caso estava nas mãos do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou no começo deste mês.

Fachin também será o relator dos pedidos urgentes que envolvem o vazamento de mensagens entre procuradores e Moro, no caso conhecido como "Vaza-Jato". As revelações contidas nas conversas obtidas por um hacker justificaram a anulação das decisões de Moro na operação por ferir o princípio da imparcialidade do juiz.

A decisão foi tomada após um pedido do próprio Fachin, que pretendia saber se as ações ficariam sob sua relatoria ou seriam encaminhadas ao ministro Gilmar Mendes. O critério de distribuição respeitou o artigo 38 do regimento interno do STF, que determina que os pedidos urgentes sejam direcionados para o ministro “imediato em antiguidade” da mesma turma após a vacância do relator original. Em comparação ao colega, Fachin é conhecido por ser mais rígido em matérias penais.

O dispositivo determina que o relator é substituído "pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do tribunal ou da turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até 30 dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente".

Na 2ª Turma do Supremo, Fachin é o ministro imediatamente inferior em antiguidade a Lewandowski. Por isso, Rosa manteve os processos envolvendo a Lava-Jato com ele.

 

Caso Tecla Duran

Ex-advogado da Odebrecht, Tacla Duran afirmou em depoimento que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a Lava-Jato e implicou o então juiz Moro e então procurador Dallagnol no suposto crime. Na oitiva com o juiz Eduardo Fernando Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Duran entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares.

Como a acusação envolve parlamentares, mesmo que na época não fossem, Appio decidiu enviar o caso à Suprema Corte, que tem competência para julgar autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. Além de enviar o caso ao STF, Appio determinou que Tacla Duran fosse colocado no programa de proteção a testemunhas.

Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente pela Lava-Jato, em 2016. Ele relata que, antes de ser detido, teria sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, então sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz.

Zucolotto teria oferecido acordo de colaboração premiada, que seria fechado com a concordância de "DD" (iniciais de Deltan Dallagnol). Em troca, queria US$ 5 milhões. Zucolotto disse que os pagamentos deveriam ser feitos "por fora".

Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez uma transferência bancária ao escritório de um outro advogado, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência seria a primeira parcela do pagamento pela delação. Duran conta que, com o tempo, deixou de efetuar os pagamentos e acabou 'sabotado' por Sérgio Moro, que decretou sua prisão preventiva. Contudo, o advogado já estava fora do Brasil. Ele acabaria preso em Madri, na Espanha.

"O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança."