Prêmios da Loterj não retirados poderão ser repassados ao Comitê Paralímpico Brasileiro

Os prêmios da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) não reclamados pelos ganhadores podem ser repassados ao Comitê Paralímpico Brasiliro (CPB). É o que determina o projeto de lei 374/15 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11/08), em discussão única. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O objetivo da proposta é patrocinar atletas de alto rendimento em modalidades reconhecidas pelo Comité Paralímpico Internacional. O novo texto também complementa o Decreto-Lei 138/75, que criou a Loterj, determinando que após desconto de 30% do lucro líquido da loteria para fundo específico, o montante de lucro restante seja investido para fins de assistência hospitalar e escolar, de interesses social, esportivo, cultural e educacional ou aportados no Comitê Paralímpico Brasileiro e no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência). O Executivo regulamentará a norma e quanto cada área e órgão receberá dos lucros da Loterj.

A medida é de autoria original do deputado Bebeto (Pode), do deputado licenciado Thiago Pampolha e dos ex-parlamentares estaduais Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes e Tânia Rodrigues. “Sabemos da dificuldade de se conseguir patrocínio nos esportes e que muitos atletas se sacrificam para seguir sua rotina de exercícios. Sem dinheiro, muitos têm apenas grande amor pelo esporte, o que faz com que tenham disposição para prosseguir na carreira. Muitos desistem no meio do caminho por falta de estrutura”, justificou Bebeto.