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Carta-compromisso Adolescente Seguro é lançada no Rio de Janeiro
Numa iniciativa do Comitê para Prevenção de Homícidios de Adolescentes no Rio de Janeiro, instituições públicas, sociedade civil e organismos internacionais se comprometem com ações imediatas para prevenir a violência letal contra adolescentes
A prevenção de homicídios de adolescentes no Rio de Janeiro é foco de 45 propostas de ação firmadas por 19 instituições públicas, organizações sociais e organismos internacionais integrantes do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, a serem cumpridas nos próximos 12 meses. As propostas compõem a Carta-compromisso Adolescente Seguro RJ, lançada no sábado (28), durante o I Seminário da Juventude Carioca, no Museu do Amanhã, com a presença de representantes das variadas instituições.
Nos últimos 10 anos, entre 2011 e 2020, 3.650 crianças e adolescentes de até 17 anos morreram de forma violenta no estado do Rio de Janeiro. Na sua grande maioria, eram meninos (86%) e negros (78%). Em relação às causas, uma em cada cinco dessas mortes foi em decorrência de intervenção policial, somando 740 vidas interrompidas. Do total geral de mortes, 27% ocorreram na capital; outros 23% ocorreram em quatro municípios da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti). No caso das mortes pela polícia, 40% ocorreram na capital.
"O desafio é tão complexo quanto urgente. Por isso, precisamos de um compromisso concreto, intersetorial, somando esforços dos vários setores do Poder Público em diálogo com a sociedade civil", destaca Luciana Phebo, coordenadora do Unicef no Rio de Janeiro, que faz parte da Coordenação Executiva do Comitê. Ela destaca a importância do conjunto de ações assumidas pelas diferentes instituições: "Precisamos de resultados reais na proteção da vida dos adolescentes, especialmente os mais vulneráveis, que são os meninos negros, moradores das favelas e periferias."
"Ao discutirmos a juventude carioca, não podemos deixar de enfrentar as violências que afetam adolescentes e jovens todos os dias. É essencial o compromisso de investir em políticas específicas de prevenção, garantindo oportunidades de convivência, renda e participação nos territórios", completa Salvino Oliveiro, secretário de Juventude da cidade do Rio de Janeiro, que também integra a Coordenação Executiva do Comitê.
As ações previstas na carta-compromisso somam diferentes estratégias de prevenção de violência com destaque para: destinação orçamentária para programas de proteção à vida e prevenção de violências; implementação da política estadual de prevenção e enfrentamento de homicídios; criação de espaços de convivência e sociabilidade nos territórios mais vulneráveis; fortalecimento dos conselhos tutelares em todo estado; busca ativa permanente de alunos fora da escola; proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte; priorização da investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes; robustecimento do cadastro de dados judiciais de crianças e adolescentes vítima, atendimento às famílias das vítimas.
O conjunto de proposta está sendo lançada pelas seguintes instituições: Assembleia Legisltativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); Associação Beneficente São Martinho; Centro de Promoção da Saúde (Cedaps); Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca-RJ); Centro dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca-RJ); Defensoria Pública do Estado do RJ; Instituto Pereira Passos (IPP); Instituto de Segurança Pública (Isp-RJ); Luta pela Paz; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); Movimento Moleque; Observatório de Favelas; Secretaria Municipal Especial da Juventude Carioca (JuvRio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Vitimados; Tribunal de Justiça do RJ; Unicef; e Visão Mundial.
Comitê para Prevenção
Lançado em 2018, o Comitê para Prevenção de Homícidios de Adolescentes no Rio de Janeiro reúne integrantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Sistema de Justiça, bem como organizações da sociedade civil e organismos internacionais para avançar no enfrentamento da violência letal contra meninos e meninas. Em novembro do ano passado, o Comitê lançou o estudo Vidas Adolescentes Interrompidas que analisou as circunstâncias de 25 mortes violentas de adolescentes, entre 12 e 17 anos, ocorridas em 2017, na Zona Norte da capital, além de se debruçar sobre a atuação da rede de proteção na trajetória de vida dos adolescentes. Em suas conclusões, o estudo sinaliza estratégias de prevenção que nortearam as propostas de ação agora firmadas.
LEIA AQUI A CARTA NA ÍNTEGRA