Comissões da Alerj promovem audiência sobre concessão dos serviços de saneamento

As comissões de Trabalho, de Direitos Humanos e Cidadania e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ouviram, nessa segunda-feira (22), representantes de sindicatos e entidades do setor de saneamento sobre a atuação da empresa Águas do Rio - que assumiu, em novembro, os serviços de água e esgotamento sanitário em 27 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo 124 bairros da capital. A previsão de reajuste da conta de água e a preocupação com a segurança dos profissionais nos locais de trabalho foram os principais pontos apresentados na reunião.

O reajuste de 9,8% foi anunciado pela Cedae e autorizado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) para vigorar a partir de novembro. Segundo a companhia, a previsão seria de 11,51%, considerando que não houve reajuste em 2020, mas o governo do estado e a Cedae acordaram um percentual inferior à inflação.

“Foi um péssimo presente para o cidadão. Já pedi informações à Cedae, à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) sobre esse aumento, mas ninguém me respondeu até agora”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto Luiz Junior.

O sindicalista informou às comissões que há precariedade no fornecimento de água nos municípios do interior do estado, especialmente em Duas Barras, Cordeiro e Itaocara. “A Aegea - empresa que controla a Águas do Rio - não consegue colocar o sistema funcionando e nada é pensado para resolver esse problema”, criticou.

 

Fiscalização dos recursos

A concessão dos serviços da Cedae, efetivada em abril deste ano, garantiu uma receita extraordinária para os cofres do estado em torno de R$ 14 bilhões. Desse valor, o estado estima receber R$ 8 bilhões de outorga. Os outros R$ 6 bilhões serão destinados aos municípios que aderiram ao plano. O presidente do Sintsama-RJ sugeriu que o Parlamento acompanhe a aplicação dos recursos.

“Essa verba deveria ser destinada para ampliar o saneamento no nosso estado. Mas não vemos isso acontecer. O dinheiro está sendo monitorado? Nossa sugestão é que seja instalada uma CPI nesta casa para verificar essas aplicações”, sugeriu Humberto.

Após ouvir as demandas, a presidente da comissão de Trabalho, deputada Monica Francisco (PSol), antecipou que as comissões irão enviar um ofício à Secretaria de Estado da Casa Civil, pedindo respostas sobre os problemas apresentados. Entretanto, ela afirmou que ainda não é o momento para se instaurar uma CPI. “Vamos solicitar uma reunião com o presidente da Cedae e com as comissões de Orçamento e Tributação, que estão debruçadas em analisar como serão feitas as aplicações desses recursos”, disse Mônica.

Segurança para os funcionários

O representante do sindicato também revelou preocupação com as condições de trabalho, citando o acidente ocorrido este mês no estouro de uma tubulação em São Gonçalo, que feriu quatro funcionários. “Esses profissionais são experientes e foram contratados recentemente pela Aegea, mas sofreram com a falta de segurança. Isso é inadmissível”, ponderou Humberto.

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), afirmou ter recebido relatos de que funcionários estão sofrendo pressão para que sejam forçados a aceitar um Plano de Demissão Voluntária (PDV). “Os funcionários estão desestabilizados e ninguém assume essa questão. Vamos brigar por isso nesta Casa”, garantiu.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Dani Monteiro (PSol), também esteve no encontro e concordou que é preciso ampliar as discussões sobre a concessão dos serviços de saneamento. “É fato que a privatização não está bem compreendida pela população. Queremos saber a quem beneficia essa desestatização”, concluiu a parlamentar.