A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nessa sexta-feira (27) para discutir políticas públicas de combate à mortalidade materna, além de verificar o cumprimento das leis de parto humanizado no Rio. Durante a reunião, a coordenadora do Observatório Obstétrico Brasileiro do Ministério Público (MP-RJ), Ágatha Rodrigues, revelou que foram registradas 1.519 mortes maternas causadas pela covid-19, e 85% dos óbitos (1.266) aconteceram antes do início da vacinação.

"A partir do momento que a população materna começou a ser vacinada, nós monitoramos os dados dessa vacinação. Verificamos quantas gestantes e puérperas foram vacinadas com primeira e segunda doses. Com essa pesquisa, identificamos que, dentre as gestantes que estavam internadas com covid, a chance da mulher que não tinha tomado nenhuma dose da vacina ir a óbito era cinco vezes maior em relação àquelas que tomaram a vacina. A pandemia agravou a situação, mas nós já enfrentávamos um sistema de saúde precário", explicou Ágatha.

A questão do racismo na área da saúde também foi levantada durante a reunião. A enfermeira obstétrica Marianne Marçal contou que realizou um estudo no município de Japeri, na Região da Baixada Fluminense do Estado do Rio, analisando dados do período de 2005 a 2015. Foi registrada uma taxa de 274 mortos a cada 100 mil nascidos vivos. O esperado é que o número de mortos fique entre 20 e 30. Segundo ela, no mesmo período, 30 mulheres morreram logo após o parto e todas elas eram negras.

"No período da pandemia, mais de 56% dos óbitos foram de mulheres negras. A região da Zona Oeste chegou a uma taxa de 331 a cada 100 mil nascidos vivos, ou seja, mais do que dez vezes o máximo tolerável. Precisamos trabalhar a questão do racismo obstétrico. Não se trata mais apenas de violência obstétrica. Os profissionais de saúde precisam despertar para a diferença de atendimento prestado às mulheres negras. Essas mortes não são apenas falhas técnicas", explicou Marianne.

Os participantes da reunião fizeram diversas sugestões para acrescentar à legislação fluminense. Entre os pontos apresentados estão a implementação do estudo de fisiologia nas escolas; a restrição dos médicos que atuariam mais nos casos de médio e alto risco, deixando as enfermeiras obstétricas responsáveis pela realização do parto em casos sem risco; a implantação da Roda de Gestantes em todos os municípios fluminenses; além da regulamentação do parto humanizado domiciliar. A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDIM), Edna Calheiros, também cobrou a conclusão das obras do Hospital da Mãe, localizado no bairro Colubandê, em São Gonçalo.

A representante da área técnica da Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde, Ana Roberta, afirmou que a pasta capacitou cerca de 300 profissionais da atenção primária, por meio de parceria realizada com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo ela, o projeto já foi realizado em maternidades estaduais localizadas em Mesquita e em Niterói. Ela ainda contou que a capacitação focou tanto na saúde mental das mulheres pacientes, quanto dos próprios profissionais de saúde. Ela destacou, por exemplo, que as maternidades estaduais separam as mães que tiveram bebês das mães que perderam seus bebês após o parto.

O deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão, destacou a necessidade de estabelecer políticas públicas de combate a esse problema. "Um dos pontos que levou o Brasil a não cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi a não redução da mortalidade materna. Precisamos ampliar a nossa legislação para chegar inclusive às escolas, para discutir a questão da gravidez, do nascimento. Outro ponto é combater o racismo que existe no atendimento às mulheres. Assim, como temos uma política afirmativa de cotas, também precisamos de uma política específica para combater o racismo na saúde e na maternidade", declarou Minc.

Doulas nas maternidades

Outro aspecto discutido foi a presença das doulas nas maternidades. A secretária executiva da Associação de Doulas do Rio de Janeiro, Roberta Calábria, disse que, apesar de haver lei que garanta a presença desses profissionais no momento do parto, ainda há muita limitação no momento do parto. "O nosso trabalho é muito importante, mas não tem sido reconhecido de forma eficiente pelo sistema. Temos leis no âmbito municipal e estadual, mas há uma dificuldade muito grande no nosso acesso e na produção da nossa função dentro do espaço médico. Acabamos ficando muito limitadas na nossa atuação, não conseguindo promover uma assistência mais adequada", relatou.

Roberta ainda apontou o alto número de cesáreas realizadas no Rio. A representante da SES, Ana Roberta esclareceu que, a partir do Programa Laços - Maternidade Segura, lançado pelo Governo do Estado em julho de 2021, houve redução no número de cirurgias realizadas e aumento nos partos realizados por enfermeiros obstétricos. O programa destina recursos para maternidades estaduais que aderirem a indicadores relacionados a boas práticas na assistência ao parto.

Prêmio Anna Nery da Saúde

Durante a reunião, o deputado Carlos Minc também entregou oito prêmios Anna Nery da Saúde a personalidades e representações que prestaram serviços em prol da saúde, dos interesses dos trabalhadores e da sociedade do estado do Rio. Os homenageados foram a Associação de Doulas do Rio de Janeiro; a Defensoria Pública; o Ministério Público; o Grupo Colo Coletivo, de Rio das Ostras; o Grupo ISHTAR Rio; o Projeto Reage Mãe; à Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher do município e o Conselho Estadual de Direitos da Mulher.