Projeto na Alerj combate 'tempo de vida' programado de produtos eletrônicos

Os fornecedores de bens duráveis do Estado do Rio podem ser responsabilizados pela divulgação da vida útil projetada dos produtos, de modo a combater a obsolescência programada. É o que define o projeto 717/15, do deputado Luiz Paulo (PSD) e do deputado licenciado Bruno Dauaire, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (11), em segunda discussão. Por ter recebido emendas, o texto ainda precisa ser analisado em redação final.

Segundo a proposta, os produtos vendidos deverão exibir, em destaque, a vida útil mínima garantida pelo fabricante. Esses fabricantes deverão manter a assistência técnica durante todo o período de vida útil dos produtos. Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com as penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os recursos dessas multas serão destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocom) e ao consumidor demandante.

“Os produtos são fáceis de comprar, mas desenhados para não durar. O consumidor sofre para dar a eles uma destinação final adequada e ainda se vê obrigado a comprar outro. É necessário estabelecer um meio-termo: não barrar a evolução tecnológica, mas, ao mesmo tempo, assegurar ao consumidor seus direitos ao adquirir um bem durável”, afirma Luiz Paulo.