Maternidades e hospitais devem informar sobre canais de denúncias de violência obstétrica

As maternidades e hospitais públicos e privados do Estado do Rio podem ser obrigadas a manter afixados, em suas áreas comuns de circulação de gestantes e puérperas, cartazes ou placas divulgando os canais oficiais para recebimento de denúncias sobre violência obstétrica. É o que determina o Projeto de Lei 6.170/22, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (17/05), em segunda discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O cartaz e/ou placa deverá ter medidas que permitam a fácil visualização e será constituído do seguinte texto:

'COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA?

"A Violência Obstétrica se traduz em toda a sorte de violações na assistência ao parto e pós-parto, a exemplo de: negligência, abuso sexual, violência física e verbal, ameaças, repreensões, humilhação, realização de exames dolorosos e contraindicados, passando por xingamentos grosseiros com viés discriminatório quanto à classe social, cor da pele, ou orientação sexual e identidade de gênero.

"A presença do acompanhante ou doula é assegurada pela Lei Federal 11.108/2005, além de ser um direito da pessoa parturiente, é considerado um fator inibidor dos casos de violência. Ademais, ambos podem ser testemunhas em denúncias que envolvam violência obstétrica.

"Se você foi vítima de violência obstétrica, é importante, antes de tudo, reunir documentos como cópia do prontuário médico e o cartão de acompanhamento da gestação.

"A pessoa gestante ou parturiente tem direito a todos estes documentos, sendo necessário requerer junto a unidade de saúde onde aconteceu o parto. Somente os custos de extração de cópias poderão ser cobrados.

"Casos de violência obstétrica no Rio de Janeiro podem ser denunciados pelas vítimas, acompanhantes ou profissionais de saúde pelos seguintes canais:

"PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Central de Atendimento 1746).

"NUDEM – NUCLEO DE DEFESA DA MULHER DEFENSORIA PÚBLICA RJ: Rua do Ouvidor, 90, Andar:4° Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ Agendamento via:(21) 23326371 ou (21) 972268267, Emails:nudem@defensoria.rj.def.br, Atendimento de Seg a Qui, de 10h às 18h.

"NUDIVERSIS - Núcleo dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual: Av. Rio Branco, 147 - 12 andar, Ed. Gustavo José de Mattos - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Agendamento via: (21) 23326186 ou 23326344, Whatsapp: (21) 974394437 ou 965513809, Atendimento de 2ª à 6ª feira, de 11:00 às 18:00.

"GT DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DA ALERJ: e-mail: gtviolenciaobstetrica.alerj@gmail.com

"SOS MULHER- COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER: 0800 282 0119, Atendimento de 9h às 18h, Whatsapp da Comissão da mulher:, Agendamento via: (21) 97473 5876 ou (21) 96720 2393.”

 

A deputada Renata Souza relembrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital da Mulher de Cabo Frio, instituída em 2019, na qual a parlamentar foi presidente. “Na ocasião, foram recebidas informações de que as gestantes e suas famílias sofreram com o descaso do hospital, com a falta de assistência, de informação e acolhimento em um momento de extrema dor. Como resultado da CPI propusemos inúmeras iniciativas legislativas, tais como: a aprovação da Lei 9.108/20, que regulamenta a criação de centros de parto normal. Este projeto de lei atual é outro desdobramento sobre o tema”, ressaltou.