Dia Estadual da Baía de Guanabara reforça a conscientização pela preservação

Nesta quinta (18) é celebrado o Dia Estadual da Baía de Guanabara. A data foi instituída pela Lei Estadual nº 3616/2001, devido ao vazamento de um tubo submarino que conectava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao terminal Ilha D’Água, na Ilha do Governador, que aconteceu na mesma data, em 2000. Ao todo, houve o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo, o que resultou em uma mancha de cerca de 40 km ao longo da Baía de Guanabara.

O acontecimento é um marco para a mobilização pela recuperação e preservação da Baia de Guanabara, como afirma a diretora-presidente do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara), Adriana Bocaiuva: “Infelizmente, a data relembra um triste acontecimento na Baía de Guanabara. Isso impactou milhares de famílias ligadas à pesca e atividades correlatas. O acidente catalisou a articulação que estava em curso, promovida por ambientalistas e pela equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente da época, para a implementação da gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos em diversas bacias hidrográficas fluminenses.”

Adriana cita também a criação de conselhos gestores que se deram antes da criação do Comitê, como forma de garantir uma gestão descentralizada dos recursos hídricos. “Em resposta ao clamor popular, o governo estadual, que no ano anterior havia criado o Conselho Gestor das Lagoas de Piratininga, antes mesmo da aprovação da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 3239 de 02/08/99), decretou a criação do Conselho Gestor da Lagoa Rodrigo de Freitas, em março de 2000 (Decreto nº 26079, 03/23/2000) e, no mês seguinte, o Conselho Gestor da Baía de Guanabara (Decreto nº 26.174, 14/04/2000). O funcionamento desses colegiados proporcionou uma relevante experiência para a criação, cinco anos mais tarde, do Comitê da Baia de Guanabara”.

Há 18 anos, o CBH Baía de Guanabara trabalha na gestão e preservação dos recursos hídricos de toda a bacia hidrográfica, que abrange, total ou parcialmente, 17 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Uma das ações do Comitê que contribui para as políticas públicas de despoluição da Baía de Guanabara é o programa de monitoramento quali-quantitativo, em execução desde 2021. O programa monitora 93 pontos distribuídos ao longo dos corpos d’água da Região Hidrográfica V, acompanha 13 parâmetros de qualidade, dos quais 10 são determinantes para mensurar o índice de qualidade da água (IQA), além de medir a vazão em 50 pontos.

Em 2023, a iniciativa foi reconhecida pelo Prêmio Prosegh 2023, na categoria qualidade ambiental, e recebeu o investimento de R$ 10 milhões para a ampliação do programa, em que serão medidos 78 parâmetros de qualidade da água, com coletas periódicas de amostras, análises laboratoriais e serviço de monitoramento por satélite de acompanhamento do crescimento de flora nociva. A previsão é que os trabalhos iniciem em abril.

Os dados coletados no programa de monitoramento servem como norte para a execução de projetos e dão mais assertividade aos investimentos e ações do Comitê em determinados pontos e regiões, além de subsidiar a construção de políticas públicas sobre as águas. Os relatórios do monitoramento podem ser vistos no site do CBH Baía de Guanabara.

O CBH

O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) promove a gestão dos recursos hídricos na Região Hidrográfica V (RH-V), que abrange 17 municípios que circundam a Baía de Guanabara, de forma democrática e participativa, entre representantes do Poder Público, dos Usuários – instituições que promovem atividades que fazem uso da água – e da Sociedade Civil.

Sua organização teve início a partir de iniciativas da sociedade civil e dos usuários da água, sob o apoio do poder público, em diferentes bacias na região metropolitana do Rio de Janeiro. A criação dos Conselhos Gestores das Lagoas de Itaipu e Piratininga, da Lagoa Rodrigo de Freitas e da Baia de Guanabara nos anos 2000 sedimentaram o caminho para a criação dos comitês de bacia no estado. Nos anos seguintes, foram formadas duas Comissões, uma para cada lado da Baía de Guanabara, sendo elas: Comissão Pró-Comitê do Leste da Guanabara e a Comissão Pró-Comitê do Oeste da Guanabara. E a soma de todos esses esforços, levou a criação do Comitê da Baia de Guanabara em 2005 (Decreto nº 38.260 16/09/2005).

Em 2005, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu oficialmente, por meio do Decreto Estadual nº 38.260 de 16 de setembro de 2005, o Comitê da Baía de Guanabara. Em seguida, o comitê se organizou em subcomitês para aproximar a gestão hídrica dos territórios das 6 Sub-regiões Hidrográficas: Oeste, Leste e dos Sistemas Lagunares Maricá-Guarapina, Itaipu/Piratininga, da Lagoa Rodrigo de Freitas e de Jacarepaguá.