'Agência pode negar aumento de tarifa à Águas do Rio'

A concessionária Águas do Rio tem dado um trabalho dobrado à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Ela voltou a sustentar, através de sua assessoria de imprensa, que a estimativa de aumentar 5,18% em duas etapas “pode não se confirmar nos estudos que estão em andamento na agência”.

“A possibilidade de recomposição da tarifa só será definida ao fim da análise realizada pela agência reguladora”, acrescenta a nota da Águas do Rio, para a qual não existe um prazo definido.

A Agenersa informa ainda que o Termo de Compromisso celebrado entre as concessionárias Águas do Rio (blocos 1 e 4) e o Poder Concedente “não antecipou qualquer direito supostamente alegado pelas concessionárias.”

Já o prolongado desabastecimento desde a paralisação programada da ETA Guandu também tem sido alvo da fiscalização da Agenersa, que “cobrou das empresas a adoção de medidas mitigatórias para reduzir o impacto da falta d’água, conforme determina o contrato de concessão”. Segundo a agência, foi aberto um processo regulatório para verificar o cumprimento do prazo para o restabelecimento dos serviços. E o seu descumprimento poderá acarretar multa às concessionárias.

Os 13 rompimentos de adutoras da Águas do Rio em 11 meses também geraram abertura de processo, “para apurar com rigor as causas e as responsabilidades”.

Consumidores reclamam

Enquanto isso, as queixas dos consumidores se acumulam. Como a de Jaime Miranda, 65, presidente da Nova Tijuca Associação Empresarial e de Moradores, e do Conselho Comunitário de Segurança da Grande Tijuca, além de síndico do condomínio onde mora, que passou a ter muitas dúvidas sobre o acerto da privatização.

“A Cedae estava entregue às baratas, eles mesmos afirmaram que desperdiçavam uns 40% de água tratada quando iam fazer a distribuição. Um absurdo. Então, na época, a privatização me pareceu favorável”, lembra.

Como liderança que é, foi convidado a conhecer as sedes da Águas do Rio em Botafogo e no Porto Maravilha. “O que vi? Muita gente trabalhando, bastante equipamento, há carros deles nas ruas, só que, batendo cabeça. Talvez eles não soubessem o tamanho da Cedae”, argumenta.

Miranda acredita que a Águas do Rio também herdou os antigos problemas da Cedae. “Logo começaram os problemas com adutoras, de vazamento e vários outros. Tentaram trocar os hidrômetros, instalá-los nas calçadas – não sei se isso é bom para esses equipamentos”.

O líder comunitário admite que o governo do Estado fez muito dinheiro com a privatização, “e se fazia necessário naquele momento”, acredita. Só que o aumento de tarifa em 2025 e 2026, para ele, “virou um chute na canela do consumidor. Porque o produto que eles vendem, água e esgoto, é muito caro. E eles deixam muito a desejar”.

“Como fico tanto tempo sem água? Eles vão me dar um terço de desconto? Eu acho muito doida essa história do aumento que eles pleiteiam. O que eles entregam é muito caro e o serviço deles ainda é muito ruim, infelizmente”, lamenta.

Para Miranda, o problema da privatização é que quem negocia é o Estado, “com sua dificuldade de responder, empecilhos políticos, e do outro lado tem uma empresa, capitalista, que quer pensar em lucro. Ela privatizou para ganhar dinheiro, e não prestar serviços sociais”, frisa.

“A visão do empresário é muito diferente da visão do Estado”, continua. “E se for um Estado corrompido, em que as pessoas vão se beneficiar, é muito complicado”.

A conta de água também virou um problema para Ricardo Costa, comerciante de São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Ele passou a receber os boletos com valores altíssimos, de R$ 7 mil e até de R$ 14 mil.

Costa procurou a concessionária Águas do Rio, em vão. O jeito foi entrar na Justiça. “A única coisa que eles falam é: ou o senhor paga ou o senhor parcela ou então a gente corta”, desabafou, na TV Record.

Os moradores da Tijuca e de São João do Meriti estão entre os 10 milhões de consumidores que dependem da Águas do Rio, operadora da “holding” Aegea, que venceu o leilão de 2021 para operar em 27 cidades e parte da capital. São 17 bairros do Centro, 18 da zona Sul, 90 da zona Norte.

Favelas sofrem ainda mais

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama-RJ), os moradores das favelas têm sofrido ainda mais, desde que passaram a pagar as altas tarifas de água e esgoto e também têm sido alvo do desabastecimento que afeta o Estado do Rio.

Em visita às favelas, o Sintsama tem encontrado moradores revoltados com o desabastecimento, com as contas altíssimas e a falta de qualidade da água que sai das torneiras.

“Uma situação que temos alertado e que já aconteceria muito antes da venda da companhia. Em Vigário Geral, por exemplo, a conta de água chega a custar R$ 1.100, sem ter qualquer tratamento de esgoto”, denuncia Humberto Lemos, vice-diretor do Sintsama.

É problema demais para quem ainda está pleiteando aumentar as tarifas...