Deputado aciona Tribunal de Justiça para barrar reajuste abusivo nas tarifas da Águas do Rio

Por Marcus Alencar - O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jari Oliveira (PSB), entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (26), contra o reajuste da tarifa de água e esgoto no estado.

No início deste mês, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) autorizou um aumento de até 14,28% às concessionárias de saneamento básico, apesar da crise de abastecimento causada pelas empresas, em especial a Águas do Rio.

O parlamentar quer a suspensão imediata do reajuste por considerá-lo abusivo. Em entrevista ao programa Jogo do Poder, no último domingo (22), Jari disse temer que o sistema possa colapsar, pois o aumento pode inviabilizar o pagamento das contas por parte do consumidor.

“Enquanto o IPCA ficou em 4,87%, o reajuste foi de mais de 14%. Esse aumento, na minha opinião, é abusivo porque há diversas irregularidades nos cálculos usados para autorizar o reajuste. Esperamos que a Justiça seja feita o quanto antes”, disse o deputado.

Dentro do escalonamento autorizado pela Agenersa, os clientes da Águas do Rio sofrerão um aumento em suas contas que varia entre 9,8% e 12,7%, dependendo do bairro e da cidade. Já aqueles atendidos pela Iguá Saneamento, o reajuste foi de 11,5%, enquanto que os da Rio+Saneamento, foi de 14,3%.

Os índices começam a valer a partir de janeiro de 2025. No entanto, segundo Oliveira, nos últimos três anos o reajuste do salário mínimo chegou a 28%, enquanto que no mesmo período as tarifas de água e esgoto receberam mais de 50% de aumento, e sem o mínimo de transparência por parte da Agenersa.

Os cálculos levam em conta fatores como valor da água vendida pela Cedae, inflação e custeio da tarifa social. Mas dessa vez, diz o deputado, o reajuste foi baseado num período de 18 meses, e não de 12, como determina o contrato.

Este mês, quando esteve em audiência pública na Alerj, o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, explicou que a mudança se deve a um aditivo contratual que alterou a data-base para dezembro, e que postergar o reajuste resultaria em um aumento ainda maior no futuro.

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