Estado dá de presente de Natal aos consumidores aumento de tarifas negado na privatização

Era o dia 13 de novembro de 2021, quando o secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, lançou o edital da fase 2 de saneamento. As promessas eram grandiosas: “O maior projeto socioambiental do país e, nesta nova etapa, vai garantir a universalização dos serviços de saneamento para mais 21 municípios e 2,7 milhões de pessoas.”

Realmente de encher os olhos...

Na mesma ocasião, o homem que tocou a privatização da Cedae dizia que a concessão de saneamento provocaria “uma verdadeira revolução em nosso Estado” e lembrou que, pelo edital, ficou definido que não haveria aumento da tarifas das antigas atividades da Cedae.

Claro que a afirmação não incluía os reajustes anuais pela inflação, necessários à saúde financeira das concessionárias. Três anos depois constatamos, com pesar, que todas as afirmações acima eram falsas.

A sanitarista da Fiocruz Adriana Sotero, presidente do bloco 4 (integrado por bairros do Centro e da zona Norte da capital, mais oito cidades da Baixada Fluminense), lembra ainda que esta também foi uma promessa recorrente nas audiências públicas realizadas durante todo o processo de privatização.

Maior falsidade

A maior das falsidades foi publicada no JORNAL DO BRASIL na última sexta-feira 13, quando saiu o reajuste que começou a ser anunciado em novembro, já devidamente autorizado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa). E entrou em vigor desde o dia 1º de dezembro.

O menor índice de aumento foi de 9,83%, para os consumidores da Águas do Rio I, e o maior, de 14,28%, para os usuários da Rio+Saneamento. Para os locais atendidos pela Iguá, o aumento foi de 11,49% e para os consumidores da Águas do Rio IV, 12,77%. Os reajustes representaram mais do que o dobro da inflação do IPCA dos últimos 12 meses, que foi de 4,87%.

Ontem, o JB procurou Miccione para uma entrevista, e a assessora de imprensa respondeu que sua agenda estava muito cheia e que era melhor deixar para o ano que vem. A repórter argumentou que não dava para esperar porque é preciso acompanhar o calor dos fatos, no caso, os reajustes. Ao que ela reagiu, “Vamos nos falando. Vou checar para você”. E sumiu.

O anúncio

Em 25 de novembro de 2024, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou o termo de conciliação com a Águas do Rio, principal concessionária de saneamento básico do Estado, no qual previa para os próximos dois anos aumento na tarifa de água e esgoto para compensar possíveis erros no edital de licitação do serviço.

No caso específico da Águas do Rio, ao assumir o serviço, a empresa alegou ter identificado uma cobertura inicial de coleta de esgoto menor do que a indicada como existente no edital.

Acontece que a empresa teve ao menos seis meses para avaliar o serviço que prestaria antes de participar do leilão. Seria no mínimo razoável que durante este período tivesse checado as informações do edital. E julgou o negócio tão interessante que ganhou a concessão com ágio de 90%.

Os especialistas apontam que esse tipo de distorção poderia ser compensado com a extensão do prazo da concessão, previsto para 35 anos pelo edital. Acontece que não interessava nem às empresas concessionárias ou ao Estado este tipo de solução, porque o governo poderia ficar sem receber o pagamento dos R$ 3,8 bilhões previstos no parcelamento da outorga para este ano – no caso da Águas do Rio -, dos quais R$ 2,4 bilhões seriam destinados ao Estado e o restante, às prefeituras.

E as empresas perderiam a chance de acelerar seu lucro.

Consumidores pagam o pato

Portanto, a conciliação assinada entre as concessionárias e o Estado empurrou para o colo dos consumidores os erros cometidos no edital pelo outorgante, o governo, e pelos outorgados, as concessionárias, que não pesquisaram devidamente o terreno onde estavam pisando. Tudo com o beneplácito da Agenersa.

Isso sem falar nas promessas de universalização dos serviços ainda não cumpridas, e no pesadelo que se tornou o desabastecimento de água no Estado por mais de duas semanas – quando o prazo máximo da Cedae era de 72h -, após a manutenção anual de fim de ano. Além da explosão de 13 adutoras em 11 meses.

E ainda assim foram premiadas com aumento de tarifas.

É o pior presente de Natal (e Ano Novo) que cariocas e fluminenses poderiam receber este ano.