Zoneamento Ecológico trará benefícios para o Rio, garante Minc

Agência JB

RIO - Mesmo não sendo o responsável pelo projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo sobre reflorestamento comercial, enviado no início de maio para votação na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio), determinando um novo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) que leve em conta as diferentes condições ambientais de cada região fluminense, e que altera uma lei de sua autoria, o secretário do Ambiente, Carlos Minc acredita que a nova legislação trará benefícios para a população do estado.

O PL visa a ordenar e regulamentar a implantação de silvicultura econômica no estado, principalmente o plantio de eucalipto. O projeto altera a Lei 4063/2003, de autoria do então deputado estadual Carlos Minc, que tornou mais rigoroso o plantio de florestas de eucalipto em todo o território fluminense.

Com o PL, que está para ser votado pelos deputados, a contrapartida verde que as empresas deverão cumprir, com o plantio de determinado percentual de espécies de Mata Atlântica para cada 100 hectares de monocultura implantada, cai de 30% da área total do projeto para três novos percentuais: 20%, 16% e 12% dependendo, respectivamente, do nível de degradação do solo já existente nas diferentes regiões.

Segundo o secretário, Carlos Minc, a nova proposta visa a regular a atividade de acordo com as características ambientais de dez regiões hidrográficas. Cada região terá exigências diferenciadas.

O menor percentual será nas regiões do Norte e Noroeste fluminenses. Com a alteração proposta pelo PL, serão estimulados investimentos econômicos em solos degradados em municípios como Itaocara e Itaperuna.

Em outras regiões, como a Serrana, com destaque para os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, haverá exigências mais rigorosas, no sentido de se preservar áreas de Mata Atlântica ainda existentes.

Nas regiões de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba, no Sul fluminense, onde há grande concentração de Mata Atlântica, não poderão ser plantados eucaliptos. Neste caso, com a proibição, o PL é ainda mais rigoroso que a lei existente.

Há um processo de desertificação muito intenso naquelas áreas (Norte e Noroeste fluminenses). Acredito que o projeto de lei pode reverter isso, afirmou o secretário.