Projeto sugere Taxa Especial de Segurança Pública em Eventos

Agência JB

RIO - O deputado João Pedro (DEM) entrou com um projeto de lei que visa criar a Taxa Especial de Segurança Pública em Eventos.

De acordo com a proposta, o valor da taxa, a ser definido pelo Poder Executivo, será cobrado pela Fazenda Pública Estadual, sobre serviços decorrentes da atividade de segurança pública, solicitados por empresas privadas para a realização de eventos em locais abertos e/ou fechados.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a taxa se faz necessária para o setor de segurança pública para contribuir no aprimoramento das instituições policiais, oferecendo condições para uma melhor capacitação técnica, além da melhoria nos planos de carreira dos profissionais da área.

- Os valores arrecadados com a taxa serão destinados ao Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para reequipamento material, além de programas de ensino, especialização, aperfeiçoamento e reciclagem dos profissionais, isso sem falar em questões de assistência médico-hospitalar e de assistência social - disse o deputado.

O projeto foi encaminhado às comissões técnicas e, se aprovado, será discutido no Plenário da Alerj.