Decreto obriga crianças a viajar no banco traseiro e com cinto

Agência JB

RIO - Decreto municipal publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município, determina que crianças com idade até 10 anos deverão viajar no banco traseiro dos carros e usando cinto de segurança.

Os motoristas que não obedecerem estarão sujeitos à sanção prevista no Código Brasileiro de Trânsito pela não utilização do cinto, o que representa multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira.

De acordo com o decreto, os cintos, para dar proteção especial e garantir a integridade das crianças, devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Com informações da Prefeitura.