Criação da Unidade Móvel de Prevenção à Tortura será debatida na OAB

JB Online

RIO - A Secretaria especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, faz audiência pública segunda-feira, às 11h, para debater o anteprojeto de lei do governo que cria a Unidade Móvel de Prevenção à Tortura. Trata-se de um grupo que terá a prerrogativa de visitar regularmente e monitorar todas as unidades civis ou militares onde estejam pessoas privadas da liberdade, sem aviso prévio às autoridades e com acesso livre às instalações.

De acordo com o anteprojeto, que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano, a Unidade Móvel de Prevenção à Tortura será composta por um defensor público da União, dois juízes designados pelo Conselho Nacional de Justiça, dois representantes do Ministério Público e cinco integrantes indicados pela secretaria. Eles terão mandatos fixos e só poderão ser exonerados pelo presidente da República.

A proposta da Unidade, vinculada a um protocolo das Nações Unidas ratificado pelo Brasil, é prevenir a tortura por meio do monitoramento regular e periódico das unidades de privação da liberdade, mediante visitas e recomendações às autoridades para melhorar o tratamento e as condições dos locais de detenção.

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, abrirá a audiência, que será conduzida pelo coordenador da Comissão de Combate à Tortura da Secretaria especial de Direitos Humanos, Pedro Montenegro; com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger. Participarão representantes de entidades, parlamentares e pesquisadores da área.