Ministro concede recurso para candidata a vereadora em Campos

JB Online

RIO - O ministro Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu recurso a candidata a vereadora em Campos dos Goytacazes, Ilsan Viana (PDT).

Ela teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em decisão anterior, o juiz eleitoral havia deferido o pedido de registro.

O MPE sustentou que o registro não deveria ser concedido porque a candidata, subdiretora executiva da Associação de Proteção à Infância de Campos, responde ação por improbidade administrativa por superfaturamento em eventos, desvio de verbas e irregularidades em licitação.

Ao recorrer ao TSE, Ilsan Viana alegou que a Procuradoria perdeu o prazo para recorrer contra o registro de sua candidatura, argumento aceito pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho.

Em sua decisão, o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, anulou a decisão do TRE-RJ e determinou o retorno do processo para que sejam examinadas questões apresentadas pela candidata em grau de recurso e não analisadas pelo TRE.