Estado certifica primeiras reservas particulares

JB Online

RIO - O governador do Rio, Sérgio Cabral, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ), André Ilha, participam nesta sexta-feira, às 10h, no Palácio Guanabara, da solenidade de certificação das primeiras 18 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) estaduais. As reservas vão proteger 697,43 hectares de Mata Atlântica em oito municípios (Silva Jardim, Piraí, Seropédica, Rio Claro, Saquarema, Magé, Nova Friburgo e Resende).

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são uma categoria de unidade de conservação que é criada em terras particulares e administrada pelos seus proprietários sob supervisão dos órgãos ambientais. Durante a solenidade, os proprietários vão receber um certificado e uma placa comemorativa. No grupo estão o cantor Ney Matogrosso, que terá a RPPN Mato Grosso II, com 53 hectares, em Saquarema, e o compositor Ronaldo Bastos Ribeiro, da RPPN Soledade, com 6,33 hectares, em Nova Friburgo. Silva Jardim foi o município com mais RPPN certificadas, com um total de oito novas reservas particulares.

De acordo com André Ilha, a expectativa é de que sejam instituídas pelo órgão, nos próximos dois anos, reservas estaduais que, no total, protegerão área superior a 5 mil hectares:

- A certificação pelo governo estadual deste primeiro grupo de RPPN tem uma dupla importância: do ponto de vista prático, agrega centenas de hectares de Mata Atlântica ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, proporcionando um bem-vindo reforço à proteção deste bioma tão ameaçado. E, simbolicamente, demonstra como proprietários privados podem contribuir, de forma direta, para a conservação da natureza, num exemplo de desprendimento e consciência ambiental afirmou o presidente do IEF/RJ.

As RPPN permitem a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) para os proprietários e o acesso a fundos de apoio à implantação e gestão, além do apoio de instituições de conservação e pesquisa. As reservas podem representar uma fonte geradora de emprego e renda através de atividades de educação ambiental e ecoturismo, e também contribuir para a ampliação do conhecimento sobre a Mata Atlântica por intermédio da observação da fauna e da flora e da pesquisa científica. A criação de RPPNs favorece os municípios como um todo, contribuindo para elevação do repasse do ICMS Verde para as prefeituras.

Do ponto de vista ambiental, as RPPN fortalecem os corredores ecológicos de unidades de conservação e contribuem para importantes serviços ambientais, como a proteção de nascentes e cursos d´água, do entorno de lagoas e represas; para colaboração no controle climático e na purificação da atmosfera; e a contenção de erosão em morros e encostas. As reservas também podem proteger locais de elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico.

Previstas na legislação ambiental há oito anos, as RPPN até então só podiam ser criadas em nível federal. A lei 9.985/2000, no entanto, previa que o processo de certificação poderia ser realizado pelos estados que fizessem uma regulamentação específica. As normas do estado do Rio foram estabelecidas através do Decreto Estadual 40.909/2007 e da Resolução SEA 038/2007. Uma das principais alterações em relação à legislação federal é a de considerar as RPPN como unidades de proteção integral.

A conservação ambiental em terras privadas, cada vez mais vista como uma forma economicamente viável de proteção da biodiversidade, será tema de debate no 8º Congresso Interamericano de Conservação em Terras Privadas, que acontece pela primeira vez no Brasil, de 10 a 12 de dezembro, no Rio Othon Palace. O evento, uma promoção da Aliança de Redes Latino-Americanas de Conservação Privada, é organizado pela Associação Patrimônio Natural do Rio de Janeiro (APN), pela Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ), pelo Instituto BioAtlântica (IBio) e pela The Nature Conservancy (TNC).