Greve dos servidores será definida após votação da Alerj

Carolina Bellei, JB Online

RIO - A greve do judiciário do Estado do Rio tem provocado muitos transtornos a toda a sociedade. Parado desde 20 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SindJustiça) reivindica um reajuste de 7,3% retroativo a março - que está em votação hoje pela Assembléia Legislativa. No início do mês, o deputado estadual Paulo Melo, líder do governo na Alerj, apresentou uma emenda dando 5% de reajuste contando a partir de 1º de novembro. O SinJustiça afirma que somente após a sessão será discutido o futuro da greve dos servidores - que segundo o sindicato teve adesão de 85% dos 15 mil funcionários que trabalham em fóruns de todo o estado. Cerca de cinco mil servidores da Justiça fazem um protesto em frente à Alerj nesta quarta.

O maior problema, de acordo com Paulo Saboya, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, é que nem a exigência de que trabalhem 30% dos funcionários para garantir pelo menos o julgamento dos processos emergenciais está sendo cumprida. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) teme que a paralisação se estenda até o recesso do fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro.

- O judiciário está completamente parado. A greve é um direito constitucional, mas é um instrumento contra o capitalismo. Nesse caso há uma distorção, quem mais sofre é a sociedade avalia Saboya.

Rafaella Marcolini, advogada especializada em Direito Civil e sócia do Kamenetz & Haimenis Advogados Associados, conta que semana passada, um juiz de Cabo Frio se negou a receber uma petição. Segundo ela, a adesão à greve nas cidades periféricas é maior.

- Nem os casos mais graves e urgentes estão sendo respeitados. Nada está funcionando. Os casos que demoravam cerca de uma semana para serem julgados, agora leva mais de um mês contou Rafaella que considera as reivindicações justas, mas ressalta que a população não pode ser prejudicada dessa maneira.

SindJustiça pode pagar multa diária de R$ 10 mil

A OAB ressalta que considera as reivindicações justas e lembra que chegou a intermediar as negociações, mas se posiciona contrária a paralisação total e defende a garantia de um atendimento mínimo. Há duas semanas, a OAB-RJ entrou com pedido na Justiça Federal. O juiz Guilherme Diefenhthaeler, da 15ª Vara Federal, concedeu liminar, determinando a volta de 50% da categoria, com multa diária de R$ 10 mil, em caso de não cumprimento. A ordem passou a vigorar nesta quarta-feira.

O SindJustiça afirmou que vai recorrer da decisão por considerar a liminar absurda . Segundo a assessoria, o sindicato não pode se responsabilizar pela categoria, já que a adesão é individual.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio prefere não se manifestar sobre o assunto. Em nota enviada à imprensa no dia 2 de outubro, o tribunal se posiciona a favor do reajuste e ressalta que a remuneração dos servidores vem sofrendo perdas, chegando a um quadro de graves distorções, comparativamente à de servidores de outras carreiras análogas. De acordo com o tribunal, a defasagem no salário tem levando à constante evasão de servidores para outras categorias com melhor remuneração e que no quadro atual do poder judiciário se encontram vagos 1.795 cargos, também por conta de exonerações e aposentadorias.