Juiz dá ganho de causa a dona de imóvel no Catete

Fernanda Thurler, Jornal do Brasil

RIO - Um assunto polêmico da administração Cesar Maia, ao que parece, se estenderá pelos quatro anos do futuro prefeito Eduardo Paes: as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs).

O tema, que já provocou divergência entre Paes e sua secretária das Culturas, Jandira Feghali, não sai dos tribunais. No Catete, a Justiça deu ganho de causa a uma proprietária que, além de ver o imóvel fora da preservação, vai receber da prefeitura a quantia de R$ 340 mil como indenização.

A proprietária da casa 163 da Rua Silveira Martins, no Catete, que não quis se identificar, conta que entrou na Justiça em 2006, por causa de um erro da própria prefeitura. No espaço, funcionava uma clínica ortopédica. Na época, segundo a dona, a prefeitura autorizou o inquilino a reformar a fachada. No entanto, dois meses depois, ela recebeu um comunicado informando que o imóvel estava listado como bem de interesse para a preservação.

Como primeiro eles dizem uma coisa e depois outra questionou a proprietária do imóvel, que tem seis quartos, três salas e três banheiros. A casa foi sendo modificada ao longo do tempo pelos diversos inquilinos. Ela não tem nenhuma referência histórica, arquitetônica ou cultural contemporânea com o Palácio do Catete. Foi feita justiça.

O inquilino, acrescenta a proprietária, saiu do imóvel assim que soube do tombamento. Por dois anos, a casa ficou desocupada. Por isso, no despacho, o juiz pede indenização:

"Afigura-se razoável que a indenização devida pelo réu à autora seja fixada em 12 vezes o valor do aluguel mensal então vigente, e a ser monetariamente atualizado", diz um trecho da sentença.

Só devem ser preservados os imóveis públicos. Se a prefeitura quer preservar os imóveis particulares, que ela pague por eles desabafou a proprietária.

Os donos dos imóveis preservados alegam que, segundo a legislação, todo tombamento deve acontecer mediante um processo legal, o que, de acordo com eles, não aconteceu na cidade do Rio.

O decreto da Apac foi assinado pelo prefeito Cesar Maia da noite para o dia, sem passar pela Câmara dos Vereadores justificou Augusto Boisson, presidente da Associação dos Proprietários de Pequenos Prédios do Leblon e Ipanema.

Questionado sobre o assunto, o prefeito do Rio, Cesar Maia, não se manifestou até o início da noite.