Novos cargos para Juizados de Violência contra a Mulher

JB Online

RIO - Com a rejeição das quatro emendas apresentadas na semana passada, o texto original do projeto de lei 1.861/08 (Mensagem 03/08), de autoria do Ministério Público, foi aprovado, nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa do Rio. Assim sendo, 12 novos cargos serão criados no MP, sendo três para promotor de Justiça, três para técnico superior e seis para técnico. As despesas resultantes, segundo a proposta, correrão por conta das dotações orçamentárias da instituição.

- A proposição visa à criação de cargos na estrutura do MP, ajustando os recursos humanos às novas exigências de atuação funcional dos novos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a conseqüente criação de três cargos de juiz de Direito e de inúmeros cargos de provimento efetivo necessários à sua plena operacionalização - explica o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.

De acordo com a mensagem assinada por Marfan, os novos cargos no MP resultarão num aumento mensal de despesa de R$ 99 mil. O impacto ainda para o exercício de 2008 será de R$ 198 mil, o que corresponde a uma elevação de 0,001% no gasto com pessoal. Os cargos preencherão as vagas abertas a partir da criação de três novos juizados de defesa das mulheres, que serão instalados em Bangu, zona Oeste do Rio, e nos municípios de São Gonçalo e Duque de Caxias a instalação já foi transformada em lei, a de número 5.337/08, sancionada a partir da aprovação na Alerj, no último dia 29 de outubro, do projeto de lei 1.788/08, de autoria do Poder Judiciário.